Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 319/94, sito na Parcela P84, Pinhal da Aroeira, Charneca da Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 502/87, apresentado por Fernando Manuel Correia Viegas Alves, na qualidade de proprietário do lote 8, sito na Rua Infante D. João, Aroeira, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.
Torna-se público que, a partir da data do presente edital, é ordenada a resolução do arrendamento em regime de renda apoiada, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, a cedência do uso do locado a terceiros estranhos ao contrato, bem como pela mora no pagamento das rendas da habitação sita na Quinta de Santo António, Bloco 3 - 1º frente, no Laranjeiro.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, Silva Joaquim, residente na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 4 -4º dto., na Cova da Piedade, fica notificado para, no prazo máximo de 3 dias, contados da data da afixação deste edital, contactar a Divisão de Habitação.