Proposta
A estratégia aprovada no Plano Regional de Ordenamento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) vigente enfatiza a vocação de Investigação e Desenvolvimento do território ao longo do eixo do Monte da Caparica – Almada. O município deverá consolidar a sua centralidade metropolitana, assumindo claramente o seu papel no contexto regional, nacional e internacional, e afirmar a sua especificidade ao nível do turismo e do lazer, da Investigação, Inovação e Tecnologia e enquanto Centro Universitário.
É estratégico o pleno e célere desenvolvimento de indústria de Base Tecnológica assente no eixo Pragal – Monte da Caparica através de uma forte componente de atividades terciárias, polarizadas em torno da estação multimodal do Pragal, e das atividades de Inovação e Desenvolvimento (I&D) relacionadas com as instituições de ensino superior instaladas.
A execução do Metro Sul do Tejo (MST) até à Universidade acentuou uma nova dinâmica territorial ao longo do seu espaço canal e nas áreas adjacentes, designadamente no eixo Monte da Caparica – Almada, o Madan Parque e as universidades instaladas, potenciando as expectativas de desenvolvimento deste território.
A área objeto da presente Unidade de Execução destina-se, nos termos do Plano Diretor Municipal de Almada (PDMA), à colmatação do núcleo histórico do Monte de Caparica e à implementação da área de Investigação e Desenvolvimento, com a respetiva articulação territorial das duas áreas. Estas Áreas Urbanizáveis de Investigação e Desenvolvimento apresentam ainda um elevado potencial de desenvolvimento na zona correspondente ao Madan Parque - Parque de Ciências e Tecnologia, procurando aproveitar as sinergias promovidas pela proximidade a este equipamento bem como à UNL.
Assim, visando a execução coordenada e programada do Plano, a Câmara Municipal de Almada propôs que fosse executada a operação urbanística para a área do Monte de Caparica, através de uma unidade de execução, adotando para tal o sistema de cooperação.
Esta proposta é delineada com base nos artigos 118º a 120º, 123º e 125º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua nova redação dada pelo n.º Decreto-lei 2/2011, de 6 de janeiro.
A Unidade de Execução do Monte de Caparica - sul localiza-se na União de Freguesias da Caparica e Trafaria, sendo delimitada a norte pela Alameda Timor Lorosae, a sul pela rua Alfredo Cunha, a nascente pelo núcleo histórico do Monte de Caparica e a poente pelo Madan Parque – Parque de Ciências e Tecnologia e pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.
2014
Deliberação de Câmara (16 de dezembro de 2014) – Aprovação da delimitação da Unidade de Execução do Monte de Caparica - sul.
Elaboração da Proposta final da Unidade Execução do Monte de Caparica-sul.
Deliberação de Câmara (16 de dezembro de 2014) – Aprovação do Relatório de Ponderação das participações recebidas no âmbito da Discussão Pública da Unidade de Execução do Monte de Caparica - sul.
2013
Elaboração do Relatório de Ponderação das participações recebidas no âmbito do Período de Discussão Pública.
Período de Participação Pública da Unidade de Execução do Monte de Caparica - sul, de 07 de maio a 18 de junho de 2013.
Deliberação de Câmara (03 de abril de 2013) – Aprovação do início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução do Monte de Caparica e abertura do período de discussão pública.