O concelho de Almada, no domínio social, caracteriza-se por uma forte implantação de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que têm demonstrado desde há vários anos, as suas potencialidades e empenho no trabalho em parceria.

Relativamente ao trabalho em parceria, desde a década de oitenta do século XX que em Almada se tem procurado desenvolver formas de intervenção social articulada mais eficazes para as populações.
 
No histórico de intervenção social em parceria, no Concelho destacam-se duas experiências significativas, nas décadas de 80 e 90 do século XX: o PISACA – Projeto de Intervenção Social Articulada (1981-1989) e o Projeto “Raízes para um Futuro de Sucesso” (1990-1994).

Estas experiências permitiram aprofundar progressivamente as relações de parceria entre as diversas entidades locais. Adicionalmente, as experiências resultantes de medidas como o Rendimento Mínimo Garantido e a Proteção de Crianças e Jovens, bem como o Programa de Luta contra a Pobreza, o Programa Ser Criança e outros, marcaram a intervenção social no Concelho durante a década de 90 do século XX e permitiram acumular um capital de experiência e conhecimento.

O espírito de cooperação e reconhecimento da necessidade de articular e potenciar a intervenção, motivou localmente a criação dos Grupos Concelhios nas áreas dos idosos, deficiência e toxicodependência. O Grupo Concelhio de Idosos conta hoje com mais de três décadas de existência e mantém-se ativo, assim como o Grupo Concelhio para a Deficiência.


O Programa Rede Social e a sua implementação em Almada

É neste contexto local que é dado um novo passo para aprofundar e sistematizar o trabalho em parceria, através da implementação do Programa Rede Social, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97. Almada foi um dos 41 concelhos que no ano 2000 implementou o projeto-piloto da medida.

Em 2001 é formalizada a criação do Conselho Local de Ação Social de Almada e a adesão de 57 entidades locais, entre serviços desconcentrados da Administração Central, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Autarquias locais.

Posteriormente, a nova regulamentação da medida, o Decreto-Lei n.º 115/ 2006 de 14 de junho refere que “A rede social pretende constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas, atuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela identidade (…) com vista à consensualização de objetivos, à concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à otimização dos recursos endógenos e exógenos ao território”.

Dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, o concelho de Almada integrou o grupo de 41 municípios que, em 2000, se constituíram como projeto-piloto na implementação do Programa Rede Social. Em 2001 é formalizada a criação do Conselho Local de Ação Social de Almada (CLASA), onde se procedeu a adesão formal de entidades locais, entre serviços desconcentrados da Administração Central, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Autarquias locais que, de forma livre, aderiram à parceria.

Com a regulamentação do Programa, através do Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de junho, procedeu-se à sedimentação desta parceria que, presentemente, já conta com mais de uma centena de entidades.


Estruturas e Competências
Os órgãos da Rede Social em Almada são o Conselho Local de Ação Social de Almada (CLASA) e as Comissões Sociais de Freguesias (CSF).
 

1. Conselho Local de Ação Social de Almada (CLASA)
   Reúne em plenário para deliberar e é presidido pelo(a) Presidente da Câmara Municipal de Almada, ou pelo(a) Vereador(a) com competências delegadas para o efeito. As suas competências são definidas no Artigo 26º do Decreto-Lei 115/2006 de 14 de junho.
    
2. Comissões Sociais de Freguesia ou Comissões Sociais Interfreguesias (CSF ou CSIF)
   Correspondem às Freguesias ou Uniões de Freguesias, reorganizadas administrativamente, ao abrigo do disposto na Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro e são presididas pelos(as) Presidentes das respetivas Juntas ou Uniões de Freguesia.
   Em 2007 foi aprovada em plenário a constituição de 5 CSIF e, com a reorganização administrativa de 2013, as CSF passaram a ser as seguintes

• Comissão Social da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
• Comissão Social da União das Freguesias da Caparica e Trafaria
• Comissão Social da União das Freguesias da Charneca e Sobreda
• Comissão Social da União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó
• Comissão Social da Freguesia da Costa da Caparica

Estrutura operativa do CLASA - Núcleo Executivo
Integra o conjunto de competências definidas no Artigo 28º do Decreto-Lei 115/2006.
É composto pela Câmara Municipal, a Segurança Social, uma entidade representativa das entidades sem fins lucrativos e 4 entidades públicas, representativas das autarquias locais, da saúde, do emprego e da educação. O Núcleo Executivo conta, ainda, a título colaborativo, com a participação de entidades representativas de grupos concelhios, com intervenção na área dos sem-abrigo, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, e a Santa Casa da Misericórdia de Almada.

Nível Supraconcelhio
O Conselho Local de Ação Social de Almada integra a Plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal e é representado pelo(a) Presidente da Câmara Municipal de Almada ou pelo(a) Vereador(a) com competências delegadas para o efeito, de acordo com o previsto no Artigo 32º do Decreto-Lei 115/2006 de 14 de junho.

O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) é o documento de planeamento da Rede Social que determina eixos, estratégias e objetivos de intervenção, baseado nas prioridades definidas no Diagnóstico Social. Consubstancia-se em Planos de Ação anuais ou bianuais e integra as prioridades definidas aos níveis nacional e regional, nomeadamente as medidas e ações dos planos estratégicos sectoriais, bem como integra ainda a dimensão de género, através de eixos e medidas que promovam a igualdade entre homens e mulheres.

A Rede Social de Almada estruturou o seu PDS para o quadriénio 2018/2021 a partir de duas decisões nucleares: a elaboração de um instrumento quadrienal, correspondente ao período dos mandatos autárquicos e, a continuidade e aperfeiçoamento da matriz do Plano anterior, ou seja, a manutenção dos cinco Eixos anteriormente estabelecidos.

Os Planos de Ação são de caráter bianual, nomeadamente para o biénio 2018/2019 e 2020/2021, e definem as linhas de ação, atividades e projetos a desenvolver durante esse espaço temporal, indicando o calendário de realização, os interlocutores e os recursos existentes e/ou necessários.

A construção do Plano de Desenvolvimento Social baseia-se em metodologias de participação, nomeadamente, através de sessões de trabalho conjuntas com a parceria, com grupos técnicos nominais em cada área de intervenção e entrevistas presenciais, envolvendo os autarcas de todas as freguesias. Os contributos são, posteriormente, sistematizados e validados junto da parceria alargada, sendo este um processo de participação acompanhado pelo trabalho da equipa e Núcleo Executivo, no plano dos dirigentes e decisores.

O Diagnóstico Social caracteriza-se como um instrumento dinâmico sujeito a atualização periódica, resultante da participação dos diferentes parceiros, que permite o conhecimento e a compreensão da realidade social, através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidade e constrangimentos locais.

O Diagnóstico Social assume-se como um sistema de partilha e visibilidade diagnóstica, com um carácter regular, de acordo com os dados disponíveis nas fontes (anuais, bi-anuais ou associados aos Censos).  Às fontes formais e oficiais, associam-se as fontes locais, associadas aos serviços autárquicos e com os parceiros da rede, nomeadamente os Grupos Concelhios formalmente constituídos, de especialidade nas várias áreas de intervenção (pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de sem-abrigo, entre outras matérias de atuação).

O Diagnóstico Social permite que os dados sejam atualizados com uma maior regularidade (trimestral, semestral ou anual), dispondo a parceria de uma informação atualizada, através da publicação de Cadernos Temáticos,  organizados por áreas temáticas e de intervenção, que inclui conexões entre Baterias de Indicadores, os recursos e materiais do Sistema de Informação (sempre catalogados), os contributos das parcerias e projetos em curso e, finalmente, as operações de sistematização de dados.