Inscrições Encerradas! Aplicam-se as seguintes regras: A atribuição das licenças é realizada através da ordem de entrada do formulário no sistema, previsto no n.º 1, do artigo 17.º, do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público de Almada. Só será aceite um formulário por zona; Apenas será permitida a venda nos locais previstos nas plantas em anexo e tendo em vista o desenvolvimento do número de atividades...

Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário: Mera comunicação prévia atualizada ou cartão de feirante (DGAG) válido; Fotografia atualizada; Cartão de Cidadão; Declaração de início de atividade; Última declaração de IRS/IRC; Declaração de atestado de saúde. Se o titular declarar que tem empregado/colaborador terá de juntar: Fotografia atualizada (do colaborador); Última declaração de IRS/IRC (do...

Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário: Mera comunicação prévia atualizada ou cartão de feirante (DGAG) válido. Fotografia atualizada. Cópia do Cartão de Cidadão. Declaração de Início de Atividade com data atualizada. Fotografia do equipamento a instalar com respetivas medidas.