Pedido de Ocupação de Banca
Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário: Mera comunicação prévia atualizada ou cartão de feirante (DGAG) válido; Fotografia atualizada; Cartão de Cidadão; Declaração de início de atividade; Última declaração de IRS/IRC; Declaração de atestado de saúde. Se o titular declarar que tem empregado/colaborador terá de juntar: Fotografia atualizada (do colaborador); Última declaração de IRS/IRC (do...