Torna-se público que, por despacho datado de 11/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 35/22, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os lotes de terrenos sitos na Rua dos Trabalhadores Rurais, (2 terrenos frente ao Parque de estacionamento) na Caparica, União de Freguesias da Caparica e Trafaria.
Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1290/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Eugénio Salvador, ao lado do n.º 43, traseiras da Rua Maria Matos 32, Charneca Caparica.
Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1391/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua das Laranjeiras, com interseção da Rua São Silvestre, Charneca da Caparica.
Torna-se público que, por despacho datado de 14/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1175/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito no Jardim da Cova da Piedade, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos/bens presentes no referido espaço, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.