Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Francisco de Assis, frente ao nº 27 na Vila Nova da Caparica, União de Freguesias da Caparica e Trafaria.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os lotes de terrenos sitos na Rua Tenente Valadim, 6 e 9, confinantes com a Av. António José Gomes nº 33 e 35 na Cova da Piedade.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua dos Lobitos, nº 95 na Aroeira, na União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda.

Edital de deliberações da reunião de Câmara realizada no dia 17 de outubro de 2022

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 139/83, sito na Rua de Boubon de Menezes, Quinta José Alvarez, lote 1, Sobreda, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº  139/83, apresentado por Ana Cristina Ramos Leitão, que tem por objeto, a alteração da área do lote n.º 1, abrangido pelo Loteamento n.º 224/82.

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 2/71, sito Rua Agostinho Neto, lote 249, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº  EP 1013/79, apresentado por  Rosa Loureiro Calado, Cabeça de Casal da Herança de Pedro Calado, que tem por objeto a alteração da área do lote n.º 249, abrangido pelo loteamento n.º EP 1013/79.