Substituição por motivo de férias da Diretora do Departamento de Administração Urbanística.

Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 380/95, sito na Praceta Egas Moniz, Pinhal da Aroeira, na Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 678/91, apresentado por Traço Suspenso, Lda., na qualidade de proprietária do lote 5, sito na Praceta Egas Moniz, Pinhal da Aroeira, na Charneca de Caparica e Sobreda.

Cessação de funções da Diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento Local (DEDL), a licenciada Teresa Laginha Sanches, com efeitos a 9 de agosto de 2022.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Quinta de Santo António, BI. 2, C/V Esq.2, no Laranjeiro, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, não prestação de informações ao senhorio, cedência da habitação a terceiros, bem como pela mora no pagamento das rendas por período superior a três meses. 

Torna-se público que se encontra notificado o Representante Legal da Empresa Construções Armindo Rodrigues Maurício Lda.  ocupante do espaço público, sito na Rua Fernão de Magalhães nº 11 e 11-A na Costa da Caparica, na freguesia da Costa da Caparica,

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 8 de agosto de 2022.