Edital de deliberações da reunião de Câmara do dia 18 de julho de 2022.

Minuta da ata n.º 18/2022 da reunião de Câmara de 18 de julho de 2022

168/2022 de 14/7/2022 - Despacho 70 - Cessação funções da Diretora do Departamento Jurídico

Torna-se público a delegação de competências no DMEIC Arquiteto Paulo Pais.

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 18 de julho de 2022.

Torna-se público que, nos termos do despacho datado de 13/04/2021, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 177/21, e após todas as notificações já endereçadas e remetidas para o domicilio constante na Autoridade Tributária, como sendo a morada fiscal dos proprietários, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o edificado sito na Rua da Judiaria nº 43 com a Rua Capitão Leitão nº 18; 18C 20 e 20 A.