Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Quinta de Santo António, Bloco 1, 3º Fte., no Laranjeiro, Ocupada por Francisco Gomes de Oliveira, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Praceta Salvador José, n.º 7, Costa de Caparica, Almada, atribuído a Ismael Mendes Barbosa, a 07 de março de 2016.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Quinta de Santo António, n.2 5 c/v Ftr., no Laranjeiro, atribuído a Hermengarda Pinto do Nascimento Luís, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 10 de março de 2008.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco E, 12 Fte., no Laranjeiro, atribuído a Leonel Barros Logrado, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 11 de maio de 2001.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, n.º 19, 2.º C, no Feijó, atribuído a Sandra Domingos Vicente e Adriano Jorge Oliveira Azevedo, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 29 de setembro de 2006.