Torna-se público que, atenta a necessidade de aceder à habitação camarária sita na Azinhaga do Rato, Bloco J - 3º Esq., no Laranjeiro, atribuída a Alcinda da Silva Cabral, através de contrato de arrendamento apoiado celebrado em 9 de maio de 2005, deverá ser facilitado o acesso aquela habitação no dia 12 de abril de 2022, a partir das 09:00h.

Torna-se público a exoneração, a seu pedido, das funções de Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação, de Leonor Rodrigues Serrasqueiro, para o qual tinha sido nomeada através do Despacho n.º 19/2021-2025, de 5 de novembro de 2021.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Quinta das Casadas de Cima n.º 2, 2º B, na Caparica, atribuído a Luís Miguel Flores Maia e Guilhermina de Fátima Rosado Grilo,

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 61 rendas devidas pelo contrato de arrendamento habitacional em regime de arrendamento apoiado celebrado a 25 de junho de 2001, vencidas e não liquidadas, no valor global de 2.648,89€, a André Silva Cruz Barradas.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Avenida 25 de Abril, n.º 2, 3º Esq., na Trafaria, atribuído a César Paulo Martins Costa Leitão, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 11 de maio de 2011.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Salvador José, n.º 6, 1º Dto. na Costa de Caparica, entregue a Pedro Moreira Cabral e agregado familiar,