Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 565/88, sita na Quinta do Desembargador, União das Freguesias do Laranjeiro e Feijó, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 565/88, apresentado por Bruno Miguel Adão Dias, que tem por objeto alteração ao ponto 4 do regulamento do alvará de loteamento, nomeadamente no que se refere á possibilidade de implantar as garagens lateralmente ás moradias, nos lotes com duas frentes que dão para o espaço público, de modo a evitar que estas construções anexas fiquem implantadas junto ao espaço público envolvente

Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 7 de março de 2022

Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de março de 2022

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 557/08, sito na Quinta da Farrapa, Sobreda, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº  344/84, respeitante à propriedade supra referida, e apresentado por BM Cruz, Unipessoal, Lda., que tem por objeto a redução das áreas dos lotes 6, 7 e 10, em virtude de ter sido verificado no local (por levantamento topográfico) que as áreas dos respetivos lotes, são efetivamente inferiores, tratando-se de um lapso do projeto de loteamento inicialmente.

aprovado

Torna-se público que, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Praceta Luís Sá, Nº 8, 1º Esq. Fte., no Laranjeiro, atribuído a Ruben Miguel Estevam Guerreiro e Daniela Filipa Barrenho Gambóias.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Almada Negreiros, Nº 2, 3º Esq., no Feijó, Ocupada por Paulo Jorge Simões e agregado familiar, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.