Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praça Jacinto Ramos, Nº 3, 1º A, no Feijó, atribuída a José Aldiro Rocha da Costa, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 6 de junho de 2007, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 5 de dezembro de 2018.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao loteamento n.º 344/84, apresentado por BM Cruz, Unipessoal, Lda., na qualidade de proprietária dos lotes 6, 7 e 10, sitos na Quinta da Farrapa, Sobreda, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.

Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (ordinária) pública do dia 7 de março de 2022.

Torna-se público a delegação de competências próprias para a prática de atos administrativos, incluindo a decisão final e as demais necessárias à consecução integral das atribuições das respetivas unidades orgânicas, no âmbito da unidade orgânica Departamento da Cultura e da Direção Municipal de Desenvolvimento Social, e que abaixo se encontram descritas, no Sr. Diretor Municipal, Mário Fernando da Rocha Ávila.

Torna-se público a cessação da designação em regime de substituição, do Chefe de Divisão da Divisão de Inovação, Clima e Energia, do Dr. Nuno Luís Bengala Reis Cunha Lopes, com efeitos a 12 de janeiro de 2022.

Torna-se público a designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2º grau — Chefe de Divisão de Inovação, Clima e Energia, o Arquiteto Duarte d' Araújo Jorge Cardoso Mata, com efeitos a 13 de janeiro de 2022.