Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito na Rua dos 3 Vales, em frente ao n.ª 53, na freguesia da Caparica para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente o fogareiro/grelhador construído em pedra que se encontra no local, procedendo à sua total desocupação e limpeza.
Torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 493/01, sito em Vale Linhoso, na Sobreda, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 693/92, apresentado por J.V.G. – Construção Civil, Lda., na qualidade de proprietário do lote 1.
Torna-se público que a partir da data de afixação do presente edital é ordenada a cessação do direito de habitação, atribuída em 7 de março de 2016, a Octávio Augusto da Conceição Pinto, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, por não prestar as informações solicitadas pelos serviços deste município, bem como pela mora no pagamento das rendas por período superior a três meses.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco D, R/C Fte., no Laranjeiro, atribuído a Bruno Miguel Caramelo Valente, a 9 de maio de 2016.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Afonso Lopes Vieira n.º 18, União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, de que o lote de terreno em questão encontra-se insalubre, com resíduos de vária natureza, assim como com vegetação densa, potenciando elevado risco de incêndio e constituindo uma ameaça para pessoas e bens.