Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco E, 2Q esq., no Laranjeiro, atribuída a Esmeraldina Cármen Cabeça, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 12 de dezembro de 2005, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 06 de abril de 2020.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Quinta de Santo António, Bloco 6, 19 Dt.9, no Laranjeiro, Almada, atribuído a Fausto Flores Maia e Olga Dias Garcia, a 08 de janeiro de 2018.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua do lago, n.2 9 - 1.2 A, no Monte da Caparica, atribuído a Cósima dos Santos, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 09 de setembro de 1997.