Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental.

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude.

Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., a avaliação de investimentos ferroviários prioritários.

Aprova a centralização da compra de energia na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P..

Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2025 a 2027, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública, E. P. E., quanto ao Programa de Modernização do Parque Escolar.