Abertura do Procedimento de Classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM)
Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 20 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM), atendendo a que se trata de bem imóvel cuja proteção e...
Intervalo de consulta:
16 March 2020
até