Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 955/23, respeitante à propriedade sita na Avenida Sacadura Cabral e Rua D. Filipa de Lencastre, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e...