Torna-se público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 5 de fevereiro de 2024, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento do Autoconsumo Coletivo — Núcleo de Energia Renovável dos 3 Vales, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 04 de março de 2024, sob a proposta n.º 2024-80-DPGA, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os...