De acordo com o aviso n.º 23096/2023 publicado no Diário da República n.º 231/2023, Série II de 2023-11-29, disponibiliza-se para consulta pública o projeto de “Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa”, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Os documentos submetidos a consulta pública são os seguintes: 1) Programa sub-regional de ação da Área Metropolitana de...

Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 919/18, apresentado por J.V.C.-Construção Civil, Lda, respeitante à propriedade sita nas Quintinhas de Fora, Charneca de Caparica, União das freguesias de...