Contrato de arrendamento que cessa por denúncia de uma das partes nos termos legais. A denúncia pelo arrendatário não carece de justificação, embora deva ser feita com antecedência não inferior a 120 dias; a denúncia pelo senhorio só pode ser efetuada nas situações previstas na legislação em vigor.

Contrato em que, no fim deste prazo (3 ou 5 anos), novo valor de renda pode ser negociado entre as partes. Caso não haja acordo, o contrato cessa e o inquilino tem que sair do alojamento.

Contrato pelo qual uma das partes se obriga, em relação à outra, a realizar certa obra, mediante um preço. Neste âmbito entende-se obra como a realização de trabalhos de construção, reconstrução, restauro, reparação, conservação ou adaptação de bens imóveis.

Contrato de arrendamento mediante o qual o valor da renda é reduzido face à necessidade de apoio social ao agregado/família. Aplica-se a arrendamentos de habitações construídas ou promovidas pelo Estado, pela Administração Local e Regional, pelos Institutos Públicos e IPSS.

Contrato renovável automaticamente que apenas cessa se o arrendatário pretender deixar o alojamento.

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