Prática desportiva que, inserida no âmbito do desporto-rendimento, corresponde à evidência de talentos e de vocações de mérito desportivo excepcional, aferindo-se os resultados desportivos por padrões internacionais, sendo a respectiva carreira orientada para o êxito na ordem desportiva internacional.

Pressão cujo valor, relativamente à pressão atmosférica, é superior a 20 bar.

Tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou inferior a 110 kV.

Os instrumentos de desenvolvimento territorial e os instrumentos de política setorial são alterados sempre que a evolução das perspetivas de desenvolvimento económico e social o determine.

A alteração por adaptação dos instrumentos de gestão territorial decorre da entrada em vigor de leis ou regulamentos, designadamente planos setoriais, planos especiais e planos municipais de ordenamento do território; da incompatibilidade com a estrutura regional do sistema urbano, das redes, das infraestruturas e dos equipamentos de interesse regional e com a delimitação da estrutura regional de proteção e valorização ambiental definidas em plano regional de ordenamento do território posteriormente aprovado, no caso dos planos municipais de ordenamento do território e da variação total máxima de 3% da área de construção inicialmente prevista em planos de urbanização e de pormenor.

Estão sujeitas a um regime procedimental simplificado as alterações de PMOT que resultem da necessidade de integrar a lacuna originada pela cessação de restrições e servidões de utilidade pública ou pela desafectação de bens imóveis do domínio público ou dos fins de utilidade pública a que se encontravam adstritos, designadamente os do domínio privado indisponível do Estado, quando:
a) a área se insira em perímetro urbano;
b) a área seja igual ou inferior à da maior parcela existente na área envolvente e que constituíam uma unidade harmoniosa que garanta a integração do ponto de vista urbanístico e a qualidade do ambiente urbano.