Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 1025/98, de 12 de dezembro

Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Com as alterações introduzidas por:  Declaração de Retificação n.º 23/2018; Portaria n.º 275/2020; Portaria n.º 292/2021; Portaria n.º 218/2022; Portaria n.º 191/2023;

Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 184/2022.

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. Retificada por Declaração de Retificação n.º 33/2024/1, de 3 de setembro.