Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego).

Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Com as alterações introduzidas por: Índice Portaria n.º 242/2024/1; Portaria n.º 38/2025/1, de 14 de fevereiro.

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

Cria e regula o programa AVANÇAR. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 390/2023;

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), para Portugal Continental. Com as alterações introduzidas por: Portaria Nº 241-B/2019 , 2019-07-31.