Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

Cria e regula o programa AVANÇAR. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 390/2023;

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), para Portugal Continental. Com as alterações introduzidas por: Portaria Nº 241-B/2019 , 2019-07-31.

Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 137/2015; Portaria n.º 63/2021.

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto.