Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 137/2015; Portaria n.º 63/2021.

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto.

Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2025.

Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches