Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica.

Recomenda ao Governo que aumente a reutilização de águas residuais tratadas.

Codificação e consolidação da legislação eleitoral

Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado "Polis Litoral – Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira".

Altera a abrangência do regime de delegação de competências do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário.