Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030. Alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro

Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa.

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo: Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2017-2023. Modificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020, de 21 de janeiro.

Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização e aprova o seu regime de organização e funcionamento.

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2022.