Prorroga a vigência da 8.ª geração do «Programa Escolhas».

Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática

Autoriza a concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros.

Estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.

Aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024 a 2028 (PALM2028).

Aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030, para efeitos de envio à Assembleia da República.