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Área de Reabilitação Urbana do Pragal

Azulejos
Azulejos

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pragal, abrange uma zona da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, que inclui o Núcleo Histórico do Pragal.

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) consubstancia na ARU uma série de benefícios que se traduzem em inúmeras vantagens para quem decide reabilitar os seus edifícios, beneficiando proprietários e arrendatários. Vantagens que podem ir desde comparticipação financeira nas obras, até benefícios fiscais ou incentivos ao arrendamento.

Os preceitos decorrem da aplicação da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Para mais informações sobre a ARU, contacte-nos!

Divisão de Reabilitação Urbana

Tel. 212 724 000 ou 800 206 770

almadainforma@cm-almada.pt

 

Limite da ARU do Pragal
ARU Pragal
Documento Estratégico do Pragal
Publicação em Diário da República
Prorrogação do período de vigência da operação de reabilitação urbana (ORU) da área de reabilitação urbana (ARU) do Pragal
Relatórios:
Relatório de Monitorização da Operação de Reabilitação Simples (ORU) da área de Reabilitação Urbana do Pragal – 22 de agosto de 2021 até 21 de agosto de 2022
Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da área de Reabilitação Urbana Simples do Pragal – 22 de agosto de 2019 até 23 de agosto de 2020
Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da área de Reabilitação Urbana Simples do Pragal – 22 de agosto de 2018 até 22 de agosto de 2019
Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da área de Reabilitação Urbana Simples do Pragal – 22 de agosto de 2017 até 22 de agosto de 2018
Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da área de Reabilitação Urbana Simples do Pragal do 2º ano de exercício - 22 de agosto de 2014 e até 22 de agosto de 2015
Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da área de Reabilitação Urbana Simples do Pragal - 22 de agosto de 2013 a 22 de agosto de 2017
Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação da área de Reabilitação Urbana Simples do Pragal do 1º ano de exercício – 22 de agosto de 2013 até 22 de agosto de 2014