Área de Reabilitação Urbana do Pragal

Azulejos
Azulejos

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Pragal, abrange uma zona da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, que inclui o Núcleo Histórico do Pragal.

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) consubstancia na ARU uma série de benefícios que se traduzem em inúmeras vantagens para quem decide reabilitar os seus edifícios, beneficiando proprietários e arrendatários. Vantagens que podem ir desde comparticipação financeira nas obras, até benefícios fiscais ou incentivos ao arrendamento.

Os preceitos decorrem da aplicação da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Para mais informações sobre a ARU, contacte-nos!

Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana

Tel. 212 724 300

geral.drru@cm-almada.pt

Limite da ARU do Pragal
ARU Pragal
Documento Estratégico do Pragal
Publicação em Diário da República
Relatórios:
1.º Ano
2.º Ano
3.º e 4.º Ano
5.º Ano
6.º Ano
7.º Ano
8.º Ano