A morte súbita cardíaca é causada por uma arritmia cardíaca, denominada fibrilhação ventricular, que impede o coração de bombear o sangue. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica que consiste na administração de choques elétricos ao coração parado, possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação.
A experiência internacional demonstra que, em ambiente extra-hospitalar, a utilização de DAE por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. A existência de Desfibrilhadores Automáticos Externos nos locais que recebem público e onde se concentram ou circulam pessoas, aumenta as probabilidades de salvamento da vida humana e evitando-se a ocorrência de sequelas resultantes de episódios de paragem cardíaca, pelo que se justifica largamente a disponibilidade destes equipamentos.
Estatisticamente, quatro em cada cinco paragens cardiorrespiratórias ocorrem em casa ou na via pública.
A Câmara Municipal de Almada (CMA) apresentou, no dia 4 de março de 2021, o Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa (PMDAE), colocando desta forma ao serviço da comunidade uma rede de equipamentos de DAE com o objetivo de «salvar vidas», contribuindo para a diminuição do tempo entre uma paragem cardíaca e a desfibrilhação elétrica, proporcionando-se um socorro de proximidade até à chegada dos meios de socorro.
Nestas condições, encontra-se implementado um programa municipal único que cobre os serviços municipais, que serve não só os equipamentos onde está instalado, mas também a comunidade.
No âmbito do PMDAE, o objetivo é que a rede de equipamentos de Desfibrilhação Automática Externa (DAE) externos abranja todo o concelho, com principal incidência nos espaços públicos mais frequentados pela população.
Estão já implementados, no espaço público, equipamentos DAE, cuja localização é a seguinte:
- Avenida Professor Egas Moniz (junto ao Teatro Municipal Joaquim Benite), Almada;
- Avenida D. Nuno Álvares Pereira (junto à Galeria Municipal de Arte), Almada;
- Praceta Ruy de Carvalho (junto ao Pavilhão Municipal), Charneca de Caparica;
- Rua de Almada (junto ao Pavilhão Municipal), Costa de Caparica;
- Alameda Guerra Junqueiro (junto ao Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada»), Feijó;
- Rua Marcos de Assunção (junto ao n.º 4 do Almada Business Center, Pragal.
Dois equipamentos DAE estão disponíveis em viaturas do Serviço Municipal de Proteção Civil.
Um outro equipamento DAE, instalado numa cabine interna, está localizado nas instalações/estaleiro municipais, em Vale Figueira, na Sobreda.
O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE) foi desenvolvido após a publicação do Decreto-Lei 188/2009, de 12 de agosto, e veio estabelecer as regras a que se encontra sujeita a prática de DAE por pessoal leigo em ambiente extra-hospitalar. Refere a legislação que «o sistema agora criado integra a DAE em ambiente extra-hospitalar num contexto organizativo estruturado e com rigoroso controlo médico, com o objetivo de minimizar, tanto quanto possível, os riscos de utilização indesejável dos equipamentos. Neste sistema, o papel central na regulação da atividade de DAE em ambiente extra-hospitalar cabe ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM).»
Além dos locais previstos no diploma original, as alterações introduzidas posteriormente, nomeadamente através do Decreto-Lei 184/2012, aumentou os locais onde é obrigatória a instalação de DAE.
No entanto, Portugal apresenta uma média de 1 DAE por 10 000 habitantes, um número significativamente baixo quando comparamos com outros países, como a França (15/10 000), Dinamarca (20/10 000) ou até com os EUA (80/10 000).
O PMDAE de Almada integra o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.