Torna-se público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal de Almada de 01 de junho de 2026, foi deliberada a aprovação da Proposta n.º 2026-243-DPT - Proposta de 2.ª alteração simplificada do Plano Diretor Municipal de Almada para a redefinição do uso do solo em áreas específicas abrangidas por Espaço-canal, decorrente da caducidade da reserva de solo afeta à execução de infraestruturas urbanísticas.

Na sequência da aprovação em Reunião de Câmara foi publicado no Diário da República n.º 133, 2.ª série, de 13 de julho de 2026, o Aviso n.º 17333/2026/2 - 2.ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Almada, o qual determinou a abertura de um período de consulta pública da proposta, a qual integra a memória descritiva e as folhas da Carta de ordenamento objeto de proposta de alteração. Assim, encontra-se aberto num período de 20 de dias, de 14 de julho de 2026 a 10 de agosto de 2026, a consulta pública para apresentação de reclamações, sugestões ou observações sobre a proposta de alteração simplificada, a qual se encontra disponível para consulta:

• Em formato de papel, nas instalações dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Almada — Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 , 2800-181 Almada, no horário de expediente (entre as 9h e as 15h).
• Em formato digital - requerimento.

A participação deverá ser realizada através de requerimento dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, o qual poderá ser apresentado por via eletrónica para o endereço planeamento.urbanistico@cma.m-almada.pt, por via postal ou presencialmente nas instalações dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Almada.

Para mais informações/esclarecimentos, consulte os documentos em anexo.