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Este pedido destina-se a apresentar a comunicação prévia com prazo, referente à alteração de utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia. Mais informações: Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.

Encontra-se disponível o formulário de candidatura para a constituição de novos interessados à atribuição de 1 talhão hortícola da rede de hortas municipais do concelho. Os interessados podem preencher o formulário disponível na Plataforma de Formulários ou em qualquer Espaço Cidadão do concelho. Os documentos para instruir o processo - Comprovativo de morada - Comprovativo de situação profissional (apenas aplicável...

Este formulário destina-se a requerer a receção definitiva das obras de urbanização, após o final do prazo de garantia iniciado com a respetiva receção provisória. Documentos a apresentar: Documento comprovativo da legitimidade do requerente, quando aplicável Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.

Requerer a receção provisória das obras de urbanização, após a conclusão das mesmas. Estes pedidos devem ser entregues presencialmente. Documentos a apresentar: Documento comprovativo da legitimidade do requerente, quando aplicável Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra Termo de responsabilidade assinado pelo técnico responsável pela direção técnica da obra Documentos comprovativos da...

Este formulário destina-se a obter documento comprovativo em como o imóvel está inserido em Área de Reabilitação Urbana ou em Núcleo Histórico. Documentos a apresentar: Caderneta Predial atualizada. Planta de localização à escala 1/1000 com delimitação do imóvel. Consultar: Documento Estratégico de cada ARU, disponíveis em Território/Urbanismo/Reabilitação Delimitação dos Núcleos Históricos ou Áreas de Reabilitação...