Anúncios, Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 8/2026
Avisa-se e torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 544/06, sito na Quinta da Mafalda, Charneca de Caparica, UF Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao loteamento n.º 355/84, apresentado por José Manuel Marques Luís, para o lote 126 da Rua José Régio que tem por objeto: Alteração do polígono de Implantação da construção principal e Demarcação do polígonode implantação da construção auxiliar.
2026-05-28