Minuta de ata da Reunião de Câmara Ordinária de 06 de julho de 2026.

Listagem provisória das candidaturas submetidas entre 1 de fevereiro e 30 de abril de 2026 para atribuição de habitações devolutas (Habit’Almada)

Abertura do período de audiência de interessados, pelo prazo de 10 dias úteis, do projeto de regularização da identificação toponímica dos edifícios situados na envolvente do loteamento n.º 656/1990.

Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara Ordinária a realizar a 06 de julho de 2026.

Protocolo celebrado entre o Município de Almada e a Companhia de Teatro de Almada, em 29 de junho de 2026.

Notificação dos proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais sobre o terreno, sito entre a Rua Dom João III e a Rua Manuel Febrero n.º 2 e 6 Cova da Piedade, Concelho de Almada para, querendo, se pronunciar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, sobre o seguinte projeto de ato administrativo: "o referido lote apresenta vegetação excessiva, constituindo um foco de insalubridade e insegurança pública, o qual se estende às áreas contíguas, colocando-se consequentemente em causa o interesse público municipal". Mais se informa que, o mesmo, está ainda notificado para, proceder ao corte da vegetação e à limpeza do lote de terreno, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, alertando-se para o facto de, o incumprimento do disposto constituí uma contra ordenação punível com coima.