Notificação do(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais sobre o terreno, sito na Rua António Luís Gomes Quinta do Bom Retiro da União de Freguesias de Charneca de Caparica, Sobreda, Concelho de Almada para, querendo, se pronunciar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, sobre o seguinte projeto de ato administrativo "o referido lote apresenta vegetação excessiva, constituindo um foco de insalubridade e insegurança pública, o qual se estende às áreas contíguas, colocando-se consequentemente em causa o interesse público municipal". Mais se informa que, o mesmo, está ainda notificado para, proceder ao corte da vegetação e à limpeza do lote de terreno, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, alertando-se para o facto de, o incumprimento do disposto constituí uma contra ordenação punível com coima.