Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cessação do direito de habitação com Sara Morais Nhanga Tema e Silva Joaquim.
2022-02-24
Edital Nº 58/2022
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento em regime de renda apoiada celebrado, em 09 de setembro de 1997, com Cósima dos Santos.
2022-02-24
Edital n.º RCMA/8/2022
Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de fevereiro de 2022
2022-02-22
Edital n.º RCMA/10/2022
Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 7 de março de 2022
2022-02-22
Edital Nº RCMA/12/2022
Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de março de 2022
2022-02-22
Minuta da ata Nº 4/2022
Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de fevereiro de 2022