Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.

Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.

Prorroga o mandato do grupo de projeto Portugal Film Commission e altera as suas competências

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022. Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2022 - Diário da República n.º 249/2022, Série I de 2022-12-28, produz efeitos a partir de 2023-01-01.

Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026.