Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 34/2026 está aberto o período de audiência de prévia a todos o(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) ou outros titulares de direitos reais sobre o edificado, sito na sito na Rua 1.º de Maio, Porto Brandão, Caparica, Concelho de Almada, para querendo, se pronunciarem por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da afixação do...

Torna-se público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 20 de abril de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Municipal do Programa mitigação dos impactos do ruído gerado pelo aeroporto Humberto Delgado no Concelho de Almada, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao...

Torna-se público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 20 de abril de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento...

Avisa e torna-se público que, através do Edital n.º 3/DAU/2026 publicado a 4 de maio de 2026, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de Loteamento n.º 597/23, sito na Quinta do Funchalinho, Caparica, UF Caparica e Trafaria, notificados para, querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 677/91...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 06 de abril de 2026, sob a proposta n.º 2026-135-DIACS, foi aprovado dar Início ao Procedimento de Projeto de Regulamento de acesso a talhões de cultivo nos Parques Hortícolas Municipais (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento...

Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 31/2026 está aberto o período de audiência de prévia a todos o(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais, sobre o terreno sito na Rua São Torpes da União de Freguesias de Charneca de Caparica, Sobreda, Concelho de Almada, para querendo, se pronunciarem por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data...