Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública do Plano de Ação da A33 - Casas Velhas/Montijo (IP1), que decorrerá durante um período de 30 dias, de 16 de dezembro de 2024 a 28 de janeiro de 2025 . Os documentos para esta consulta encontram-se disponíveis no site https://participa.pt/ , com a designação Plano de Ação de Gestão de Ruído da Autoestrada A33 – Casas Velhas/ Montijo (IP1) . Encontram-se...

Torna-se público que, em reunião do Executivo Municipal, realizada no dia 7 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do edifício dos Paços do Concelho como monumento de interesse municipal (MIM). Atendendo a que se trata de bem imóvel...

Torna-se pública a abertura do procedimento de concurso público para arrendamento do imóvel designado por "Cafetaria do Museu da Cidade – Casa da Cidade" , parte integrante do prédio urbano descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 1586 da freguesia da Cova da Piedade e inscrito na matriz urbana da União de Freguesias de Almada, Piedade, Praga! e Cacilhas sob o artigo 5436. O prazo para...

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em Consulta Pública do Projeto do Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município de Almada, conforme deliberação da Câmara...

Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública do Plano de Ação do Lanço IC20 – Via Rápida da Caparica, que decorrerá durante um período de 30 dias, de 28 de novembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025 . Os documentos para esta consulta encontram-se disponíveis no site https://participa.pt/ , com a designação Plano de Ação de Gestão de Ruído do Lanço IC20 – Via Rápida da Caparica . Encontram-se também...

Avisa-se e torna-se público que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados pelo prazo de 10 (dez) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alterações registrais e aditamento às especificações do Alvará de Loteamento n.º 582/14, respeitante à propriedade sita na Quinta de Santo António da Romeira, Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria...