Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 17 de junho de 2024 , sob a proposta n.º 2024-259-DTUR , foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Conselho Municipal do Turismo do Concelho de Almada . Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 1 de julho de 2024 , sob a proposta n.º 2024-302-DGED , foi aprovado dar início ao procedimento de criação do Regulamento Municipal de Utilização, Funcionamento e Segurança das Instalações Desportivas Municipais. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento...

Torna-se público que, encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 151-B, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 151-B/2017 de 11 de dezembro, a proposta de definição de âmbito do projeto Portinho de Pesca da Trafaria. Mais se informa, que durante o período de consulta pública, que decorre por um período de 15 dias úteis, de 7 a 28 de...

Torna-se público que, esta aberto o período de consulta pública a todos os proprietários, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração à Licença de Loteamento n.º 683/91, titulada nos termos do Alvará de Loteamento n.º 582/2014, sito na freguesia da Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria, apresentado pela Administração Conjunta da AUGI...

Torna-se público que, esta aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração à licença ao Loteamento n.º 358/84, respeitante a propriedade sito na Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentada por Maria Valcovo Torres Ramos, na qualidade de proprietária do (lote n...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 20 de maio de 2024, sob a proposta n.º 2024-236-DIACS, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Agroparque das Terras da Costa e do Mar (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo...