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Enquadramento

O Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo insere-se no Pinhal do Inglês, Charneca de Caparica, e destina-se à construção de três Parques de Campismo e respetivos equipamentos, vias de acesso, estacionamentos e à manutenção de zonas-tampão arborizadas aproveitando a vegetação existente e/ou melhorando-a com recursos a espécies autóctones e tradicionais da paisagem vegetal local.

Da autoria do Consórcio Biodesign – Arquitetura Paisagista, Planeamento e Consultoria Ambiental Lda / Diâmetro – Gabinete de Estudos e Projetos Lda, o plano encontra-se ratificado pelo Governo.

A área do plano a ocupar pelos Parques de Campismo destina-se à instalação de Tendas de Campismo, Caravanas, demais material e equipamento necessário à prática de campismo e respetivas áreas de Equipamentos de Apoio e Serviços, Balneários, Comércio, Armazéns e Oficinas, podendo ainda admitir-se instalações de caráter complementar destinadas a alojamento. 

O plano estabelece a salvaguarda da área próxima à Mata dos Medos, criando uma zona de tampão, assim como a construção de parques de estacionamento arborizados, comuns e fora dos parques de campismo. Prevê-se igualmente a construção de alamedas de ligação aos parques, uma ciclovia e um percurso pedonal, que percorre toda a extensão do prolongamento da estrada regional entre as duas rotundas extremas aos parques.

Objetivos

  • Construção de 3 Parques de Campismo e respetivos equipamentos;
  • Salvaguarda da vegetação existente.

 

Alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo — Aprovação do início do procedimento de alteração, dos termos de referência e da abertura do período de participação preventiva

Na Reunião ordinária da Câmara Municipal de Almada, de 20 de maio de 2024, foi deliberada a aprovação da proposta n.º 2024-230-DPT, de determinar dar início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo; aprovar os respetivos Termos de Referência; dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva.

Nessa sequência foi publicado no Diário da República n.º 136/2024, Série II de 2024-07-16, no Aviso n.º 14508/2024/2, a abertura do período de participação preventiva, de 15 dias úteis, de 24 de julho a 13 de agosto de 2024, para apresentação de reclamações, observações sobre o procedimento de alteração estando disponível para consulta os seus Termos de Referência, onde consta a fundamentação da alteração e da dispensa de avaliação ambiental.

Cronologia

2024
Aprovação do início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, os respetivos Termos de Referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva (Diário da República n.º 136/2024, Aviso n.º 14508/2024/2)

2005
Publicação do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, em Diário da Republica 1ª Série nº 43, de 02 de março de 2005 – Resolução de Conselho de Ministros nº 50/2005

2001
Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, outubro de 2001

Localização
Planta Parques Campismo Costa da Caparica Polis5 ©CMA


O plano abrange uma área de 94,2 hectares, localiza-se no Pinhal do Inglês na freguesia da Charneca da Caparica, sendo delimitado pela EN. 377 a Norte e a Oeste, sendo delimitado a Este e a Sul, pelas áreas urbanas de baixa densidade das quintinhas e da Aroeira.

Documentos
Alteração (2024)

Consulte aqui os documentos.

Aviso publicado em Diário da República
Proposta de reunião de Câmara
Minuta da ata
Termos de Referência
Aprovação (2005)

Consulte aqui os documentos principais deste plano de pormenor.

Regulamento
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Ficha Estatística
Relatório
Aprovação e publicação em DR 1ª Série nº 43, de 02 de março de 2005 - RCM nº 50/2005
Termos de Referência para a elaboração do Plano (2001)

Consulte aqui os documentos relacionados com os termos de referência.

Termos de Referência para a elaboração do PP dos Novos Parques de Campismo – outubro 2001