O Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo insere-se no Pinhal do Inglês, Charneca de Caparica, e destina-se à construção de três Parques de Campismo e respetivos equipamentos, vias de acesso, estacionamentos e à manutenção de zonas-tampão arborizadas aproveitando a vegetação existente e/ou melhorando-a com recursos a espécies autóctones e tradicionais da paisagem vegetal local.
Da autoria do Consórcio Biodesign – Arquitetura Paisagista, Planeamento e Consultoria Ambiental Lda / Diâmetro – Gabinete de Estudos e Projetos Lda, o plano encontra-se ratificado pelo Governo.
A área do plano a ocupar pelos Parques de Campismo destina-se à instalação de Tendas de Campismo, Caravanas, demais material e equipamento necessário à prática de campismo e respetivas áreas de Equipamentos de Apoio e Serviços, Balneários, Comércio, Armazéns e Oficinas, podendo ainda admitir-se instalações de caráter complementar destinadas a alojamento.
O plano estabelece a salvaguarda da área próxima à Mata dos Medos, criando uma zona de tampão, assim como a construção de parques de estacionamento arborizados, comuns e fora dos parques de campismo. Prevê-se igualmente a construção de alamedas de ligação aos parques, uma ciclovia e um percurso pedonal, que percorre toda a extensão do prolongamento da estrada regional entre as duas rotundas extremas aos parques.
Objetivos
- Construção de 3 Parques de Campismo e respetivos equipamentos;
- Salvaguarda da vegetação existente.
Alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo — Aprovação do início do procedimento de alteração, dos termos de referência e da abertura do período de participação preventiva
Na Reunião ordinária da Câmara Municipal de Almada, de 20 de maio de 2024, foi deliberada a aprovação da proposta n.º 2024-230-DPT, de determinar dar início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo; aprovar os respetivos Termos de Referência; dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva.
Nessa sequência foi publicado no Diário da República n.º 136/2024, Série II de 2024-07-16, no Aviso n.º 14508/2024/2, a abertura do período de participação preventiva, de 15 dias úteis, de 24 de julho a 13 de agosto de 2024, para apresentação de reclamações, observações sobre o procedimento de alteração estando disponível para consulta os seus Termos de Referência, onde consta a fundamentação da alteração e da dispensa de avaliação ambiental.
2024
Aprovação do início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, os respetivos Termos de Referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva (Diário da República n.º 136/2024, Aviso n.º 14508/2024/2)
2005
Publicação do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, em Diário da Republica 1ª Série nº 43, de 02 de março de 2005 – Resolução de Conselho de Ministros nº 50/2005
2001
Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, outubro de 2001
O plano abrange uma área de 94,2 hectares, localiza-se no Pinhal do Inglês na freguesia da Charneca da Caparica, sendo delimitado pela EN. 377 a Norte e a Oeste, sendo delimitado a Este e a Sul, pelas áreas urbanas de baixa densidade das quintinhas e da Aroeira.
Consulte aqui os documentos.
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