Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licenciamento ao Loteamento nº 950/23, respeitante à propriedade sita na Avenida António Pedro lote 61, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda...

Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Almada, torna público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 22 de janeiro de 2024, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Casa em Almada — Regime de apoio financeiro ao arrendamento da habitação no concelho de Almada, nos...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 20 de novembro de 2023, sob a proposta n.º 2023-510-DPAD, foi aprovado dar Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Apoio à Formação Desportiva. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015...