Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 05 de fevereiro de 2024, sob a proposta n.º 2024-6-DGED, foi aprovado dar Início do Procedimento de Alteração do Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo...