Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 181-C/2015; Portaria n.º 265/2016; Portaria n.º 41/2018; Portaria n.º 235/2018; Portaria n.º 66/2019; Portaria n.º 140/2020; Portaria n.º 163/2020; Portaria n.º 279/2020; Portaria n.º 131/2021; Portaria n.º 305/2021; Portaria n.º 88/2022; Portaria n.º 152/2022; Portaria n.º 265/2022.

Primeira alteração ao Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição.

Aprova, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.

prova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Combustível Gasoso Comprimido para Veículos.

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

Define os requisitos a que deve obedecer um livro de obra, a conservar no local da sua execução. Com as Com alterações introduzidas por: Portaria Nº 1268/2008 , de 6 de novembro.