Altera valores a transferir para os municípios no âmbito do processo de descentralização no domínio da cultura

Altera valores a transferir para os municípios no âmbito do processo de descentralização no domínio da cultura.

Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade.

Aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembro.

Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis

Altera o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, e o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.