O que precisa para requerer:

O primeiro passo é através do pedido de Vistoria Prévia, cujo requerimento pode consultar aqui.

Posteriormente pode apresentar a candidatura por e-mail, por correio ou presencial.

Documentos necessários:

1. Prédios em regime de arrendamento

• Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Proprietário);
• Fotocópia dos últimos recibos de renda;
• Fotocópia dos Contratos de Arrendamento;
• Anexo do IRS sobre rendimentos prediais referente ao ano anterior;
• Fotocópia da Caderneta Predial e do Registo Predial atualizados;
• Descrição dos trabalhos a efetuar e respetivos orçamentos descriminados por fogo e partes comuns;
• Calendarização de Obra;
• Minutas I a V devidamente preenchidas.

2. Prédios devolutos ou proprietário residente

• Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Proprietário);
• Fotocópia da Caderneta Predial e do Registo Predial atualizados;
• Descrição dos trabalhos a efetuar e respetivos orçamentos descriminados por fogo e partes comuns;
• Calendarização de Obra;
• Minutas I a V devidamente preenchidas.

3. Prédios em propriedade horizontal

• Fotocópia do Nº de Contribuinte do Condomínio;
• Fotocópia autenticada do Título Constitutivo da Propriedade Horizontal;
• Certidão da Acta de Deliberação da Assembleia de Condóminos que tenha determinado a realização e aprovação do orçamento das obras nas partes comuns;
• Descrição dos trabalhos a efetuar e respetivos orçamentos descriminados por fogo e partes comuns;
• Calendarização de Obra;
• Minutas I a V devidamente preenchidas.