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Refeitórios Escolares

 

Os refeitórios escolares assumem um papel preponderante na vida escolar das crianças e dos alunos que frequentam as escolas da rede pública do concelho de Almada. Sendo a alimentação um direito fundamental do ser humano e determinante na saúde da população, nomeadamente ao nível do desenvolvimento cognitivo e do rendimento escolar, é numa perspetiva pedagógica e promotora da saúde e do bem-estar de todos, que se pretende que os refeitórios escolares possam responder às necessidades nutricionais e energéticas da comunidade escolar.

O serviço de refeições, assegurado pela Câmara Municipal de Almada, tratando-se de uma medida de ação social escolar, salvaguarda o apoio às famílias mais desprovidas de recursos e garante a universalidade do acesso, pelo que as refeições são comparticipadas de acordo com os escalões, cujo valor corresponde a: Escalão A = 0€; Escalão B = 0,73€; Escalão C = 1,46€.

Esta área de intervenção compreende atualmente cerca de 60 estabelecimentos de ensino que incluem a Educação Pré-Escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário, cujo universo abrange, aproximadamente, 24.000 discentes e uma oferta de cerca de 2.000.000 refeições por ano.

Este serviço está disponível entre 1 de setembro e 31 de agosto e é regulado pelas Normas de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares.

Para os alunos que necessitam de dieta específica por motivos religiosos, de alergias, intolerâncias alimentares e/ou outras questões clínicas ou limitações, devidamente comprovadas, o encarregado de educação deve preencher o Pedido de Refeição Alternativa, disponível na plataforma SIGA, acompanhado de declaração médica comprovativa da situação clinica/nutricional.

Para os alunos que a empresa fornecedora de refeições não consegue assegurar a sua refeição, dada a especificidade da patologia clínica, devidamente comprovada, os pais e/ou encarregados de educação podem ser responsáveis pela confeção e transporte das refeições dos seus educandos. Para tal, deverão preencher o Termo de Responsabilidade e apresentá-lo no agrupamento de escolas a que pertence, acompanhado de declaração médica comprovativa da situação clinica/nutricional.

No âmbito do processo de descentralização, a Câmara Municipal de Almada ao assumir as competências na área da educação, tomou a decisão de implementar um sistema único de gestão, que harmoniza e integra o conjunto de estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Almada. A componente escolar é gerida através da plataforma INOVAR, enquanto que a componente municipal é gerida através da plataforma SIGA, as quais sincronizam entre si apenas os dados necessários para a operacionalização das competências transferidas.

As requisições, cancelamentos, saldos e pagamentos das refeições efetuam-se através da plataforma SIGA, cujo acesso é disponibilizado através de um número de utilizador e respetivo código de acesso ou palavra-passe, o qual foi enviado a todos os utilizadores, via email, para que possam aceder à plataforma e explorar os seus conteúdos.

A Wallet ou Carteira Digital deverá estar ativa para que se possam efetuar carregamentos e requisitar refeições. Considerando a transição para a plataforma SIGA, durante o mês de fevereiro não foram cobradas as taxas adicionais previstas na legislação.

O saldo do cartão anterior transita, automaticamente, para o novo cartão, da seguinte forma: O saldo transitado da plataforma Almada Cresce Contigo para a plataforma SIGA, poderá ser utilizado apenas para refeições; O saldo transitado da Plataforma SIGE/GIAE para a plataforma SIGA, poderá ser utilizado apenas para bar e papelaria.

Para que possa efetuar estes procedimentos, disponibilizamos o Manual de Acesso à plataforma SIGA, o Folheto Digital, o site do Cartão Escolar Pré-Pago e os tutoriais: Aprenda a usar a wallet e Aprenda a fazer marcações.

Para se efetuarem pagamentos dos saldos que se encontrem por regularizar na plataforma Almada Cresce Contigo, deverão dirigir-se a um dos Espaços Cidadão do concelho de Almada.

Para esclarecimento de dúvidas, pode pesquisar nas Perguntas Frequentes disponíveis no site, relativas a todas as áreas, ou consultar o documento FAQ's - Perguntas Frequentes com questões das áreas da Divisão de Apoios Socioeducativos.

Se necessitar de ajuda pode contatar o Departamento de Educação através do telefone 212 724 701 ou do email cidade.educadora@cm-almada.pt.

Ementas
Ementas

As ementas apresentadas em todos os refeitórios escolares do Município de Almada são cuidadas e elaboradas de modo a responderem às necessidades nutricionais e energéticas que uma criança em fase de crescimento necessita.

Qualquer ementa é analisada e avaliada por técnicos habilitados sendo que, um dos principais fatores tidos em conta é o de garantir a variedade de alimentos (por dia e por semana) e que seja respeitada a segurança alimentar.

Estas são elaboradas de acordo com as orientações do Ministério da Educação e demais legislação em vigor, respeitantes à natureza dos alimentos autorizados, à composição das ementas e às capitações dos alimentos.

Procurando responder às mais diversas circunstâncias médicas ou religiosas, os refeitórios garantem, para além do prato de carne/peixe, o prato vegetariano, de acordo com o defino na Lei n.º 11/2017, de 17 de abril.

As ementas que se seguem apresentam um ciclo de 8 semanas que, rotativamente, constituem a oferta do ano letivo, e que incluem as opções de carne (segundas, quartas e sextas-feiras), de peixe (terças e quintas-feiras) e de vegetariano (todos os dias da semana).

 

ATENÇÃO - ALTERAÇÃO EMENTA - INTERRUPÇÃO LETIVA PÁSCOA - DE 25 DE MARÇO 5 DE ABRIL DE 2024

Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário  

Com o objetivo de precaver situações de desperdício alimentar, no período da interrupção letiva da Páscoa, poderão existir alterações nas ementas, as quais serão afixadas em cada um dos estabelecimentos de ensino que se encontrem em funcionamento durante este período.

 

Ementas 2023/2024 - Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
Ementas 2022/2023 - Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
Orientações Sobre as Ementas e Refeitórios Escolares - Direção-Geral da Educação
Programa Municipal Leite Escolar
leite escolar

O Município de Almada, desde o ano letivo 2022/2023, é responsável pelo fornecimento de Leite Escolar às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

De modo a complementar as necessidades nutricionais das crianças, com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos, o Município de Almada disponibiliza, diária e gratuitamente, no período letivo, às crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do concelho de Almada, os seguintes tipos de leite: leite meio-gordo branco, leite achocolatado e leite branco sem lactose (em casos de alergia ou intolerância à lactose, devidamente comprovadas), podendo ainda ser garantida a bebida vegetal nas situações aplicáveis.

Cartaz Leite Escolar
Programa Municipal Leite Escolar 2023/2024
Programa Municipal Fruta Escolar
Fruta escolar

De forma a promover a prática de uma alimentação saudável e considerando a importância de uma intervenção precoce, a Câmara Municipal de Almada abraçou esta iniciativa de âmbito europeu.

A partir do ano letivo 2023/2024, o Município de Almada garante a distribuição gratuita de uma peça/porção de fruta e/ou de produtos hortícolas, duas vezes por semana, de forma gratuita e durante o período letivo, a todas as crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do concelho de Almada.

As frutas abrangidas no programa são a maçã, a pera, a clementina, a tangerina, a laranja, a banana, a cereja, a uva, a ameixa, o pêssego, o quivi e o dióspiro, enquanto que os hortícolas são o tomate cereja e a cenoura, os quais serão distribuídos em função da sua sazonalidade.

 

Cartaz Fruta Escolar
Programa Municipal Fruta Escolar 2023/2024
Alergénios
Alergénios

A informação relativa à identificação dos alergénios e Valorização Calórica Total (Kcal) encontra-se disponível nas ementas diárias.

Entre outras obrigações, o Regulamento (UE) N.º 1169/2011 exige que qualquer operador/fornecedor de géneros alimentícios não pré-embalados, onde se incluem serviços de alimentação prestados pelas cantinas e bufetes escolares, declare a presença de ingredientes alergénios utilizados na refeição servida (pão, sopa, prato e sobremesa).

Existem 14 alérgenos que precisam ser identificados, quando utilizados como ingredientes:

  • Cereais que contêm glúten (como trigo, centeio, cevada e aveia);
  • Crustáceos (como camarões, caranguejos, lagostas e lagostins);
  • Ovos;
  • Peixe;
  • Amendoins;
  • Soja;
  • Leite;
  • Frutos de casca rija (nozes, amêndoas, avelãs, castanha do Brasil, pistache, castanha de caju);
  • Aipo;
  • Mostarda;
  • Sementes de sésamo;
  • Dióxido de enxofre ou sulfitos (se adicionados a um nível acima de 10 mg/kg, no produto acabado, pode ser utilizado como um conservante em frutos secos);
  • Tremoço (inclui sementes de tremoço e farinha na confeção de pães, bolos e massas);
  • Moluscos (como mariscos, mexilhões, búzios).
Regulamento (UE) N.º 1169-2011
Alergia Alimentar
Alimentação Vegetariana
Alimentação Vegetariana

Sendo a saúde e a alimentação bases essenciais para um desenvolvimento mais equilibrado contribuindo para a promoção do sucesso educativo, o Município de Almada dispõe nos refeitórios escolares duas opções de ementas diárias: prato de carne ou peixe e prato vegetariano.

No seguimento da publicação da Lei n.º 11/2017, de 17 de Abril, os refeitórios escolares do Concelho de Almada disponibilizam a possibilidade de um prato vegetariano. A dieta vegetariana utiliza predominantemente os produtos de origem vegetal excluindo a carne e o pescado, podendo incluir ovos ou laticínios.

Quando se fala de dieta vegetariana é importante desmascarar a ideia de que os pratos são apenas constituídos por vegetais sem proteína e desprovidos de sabor. A diversidade de alimentos de origem vegetal permite, através da complementaridade dos seus constituintes, atingir facilmente as recomendações proteicas.

As leguminosas como o feijão, o grão-de-bico, as ervilhas, as lentilhas, as favas, entre outras, são alimentos ricos em proteína. Para além disso, são ainda grandes fornecedores de hidratos de carbono, bem como de fibra alimentar, vitaminas e minerais, muito importantes para a nossa vida.

Quanto ao sabor, salientamos que os pratos vegetarianos integram por norma uma variedade de especiarias e ervas aromáticas que contribuem para intensificar os sabores dos alimentos e que tornam as refeições muito mais apelativas. As ementas vegetarianas são planeadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a diversidade de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável.

Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças não só uma opção mais diversificada da refeição, mas também permitir a escolha de uma dieta mais sustentável.

Por fim acrescentamos ainda que a evidência científica demonstra que a adoção da dieta vegetariana tem inúmeros benefícios para a diminuição da obesidade, das doenças cardiovasculares, da hipertensão, da diabetes, entre outras.

Lei N.º 11/2017
Planeamento de Refeições Vegetarianas
Saúde e Alimentação
Saúde e Alimentação

Atualmente a saúde é comprometida pelo aparecimento de várias doenças de manifestação crónica (como a obesidade, a diabetes, a hipertensão, as doenças cerebrovasculares, entre outras). Como forma de diminuir o risco de desenvolver estas e outras doenças, a prevenção surge pela adoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis.

Dada a crescente importância dos transtornos alimentares, que geralmente têm as suas primeiras manifestações na infância e adolescência, o envolvimento da família e da escola no processo de aquisição destes hábitos, constitui um contributo determinante para a definição de estratégias de intervenção.

Neste contexto, o Município de Almada tem como objetivo desenvolver um sistema integrado de informação e estratégia de intervenção capacitando profissionais de diferentes áreas para melhorar a qualidade dos hábitos alimentares e nutricionais.

Por esta razão, pretende-se que este espaço reúna qualidade e acessibilidade de informação disponível assim como atividades promotoras de estilos de vida saudáveis.

A alimentação realizada de um modo saudável aliada à prática de exercício físico contribui para uma maior e melhor qualidade de vida.

Educação Alimentar em Meio Escolar
A alimentação Escolar em Portugal - Uma visão estratégica
Higiene e Segurança Alimentar
Higiene e Segurança Alimentar

O serviço de refeições para os refeitórios escolares, é assegurado através da contratação pública de uma empresa de restauração, com responsabilidade pela qualidade e condições higiossanitárias do fornecimento das refeições, correndo por sua conta quaisquer danos e prejuízos nos casos de toxinfeção e/ou infeção alimentar.

Por estes motivos e como forma de garantia da segurança alimentar, o fornecimento de refeições, no refeitório escolar, é executado única e exclusivamente pela empresa de restauração.

A avaliação da atividade dos refeitórios escolares é assegurada regularmente pelo Município de Almada através dos estabelecimentos de ensino e de entidades externas certificadas.

Esta avaliação tem sido efetuada através da contratação dos serviços de consultoria e formação na área alimentar, ao nível da avaliação da qualidade nutricional, da utilização do sal na confeção, na avaliação periódica das condições higiénicas das instalações e da manipulação, bem como através dos serviços do Departamento de Educação e da Autoridade Sanitária Veterinária da Câmara Municipal.

Regulamento (CE) N.º 178-2002
Regulamento (CE) N.º 852-2004
Programa Prato Sustentável
Prato Sustentável

Programa Prato Sustentável

Tem como principal objetivo criar hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis na idade escolar, segmentado em várias iniciativas que visam estimular o aumento do consumo de legumes e proteína vegetal nas idades mais jovens, ajudando na prevenção de doenças como a diabetes, hipertensão, obesidade, doença coronária e doença oncológica. É igualmente intenção reduzir a pegada ecológica, cujo consumo de carne e de peixe representa atualmente, em Portugal, mais de 50% desta pegada na alimentação.

O Programa Prato Sustentável propõe tornar as refeições escolares em Portugal mais amigas do ambiente e educar para hábitos alimentares mais sustentáveis, ao estimular-se um maior consumo de proteína de origem vegetal, como é o caso das leguminosas (grão-de-bico, feijão, fava, lentilhas, etc.), cuja pegada ecológica é reduzida, pois a sua produção requer menos recursos, como a água fresca e a terra arável, e emissões de gases com efeito de estufa.

Este programa visa 3 medidas:

  • Refeições de base vegetal: Uma vez por semana o refeitório escolar serve a todos os alunos do município uma refeição em que a proteína animal é trocada pela proteína vegetal. As refeições são concebidas por uma equipa de nutricionistas, e manter-se-ão nutricionalmente equilibradas.
  • Formação: Os cozinheiros dos refeitórios e funcionários das empresas gestoras das cantinas são capacitados para confecionar refeições de base vegetal de qualidade, que sejam saborosas, apelativas e equilibradas.
  • Workshops: Ações educativas para alunos, pais e/ou encarregados de educação e também professores, orientadas para a educação alimentar na ótica da sustentabilidade e desmistificação da alimentação de base vegetal.

Escolas que aderiram no ano letivo 2022/2023 nas valências de educação pré-escolar e de 1.º ciclo do ensino básico:

  • EB N.º 1 Cova da Piedade
  • EB N.º 2 Cova da Piedade
  • EB Alfeite (base)
  • EB N.º 3 Laranjeiro
  • EB Vila Nova de Caparica
  • EB Maria Adelaide Silva
  • EB Santa Maria
  • EB Louro Artur
  • EB Pragal
  • EB N.º 1 Laranjeiro
  • EB Alexandre Castanheira
  • EB N.º 1 Alfeite

 

Ligações úteis:

https://www.pratosustentavel.pt/

https://www.avp.org.pt/