Refeitórios Escolares

 

Os refeitórios escolares assumem um papel preponderante na vida escolar das crianças e dos alunos que frequentam as escolas da rede pública do concelho de Almada. Sendo a alimentação um direito fundamental do ser humano e determinante na saúde da população, nomeadamente ao nível do desenvolvimento cognitivo e do rendimento escolar, é numa perspetiva pedagógica e promotora da saúde e do bem-estar de todos, que se pretende que os refeitórios escolares possam responder às necessidades nutricionais e energéticas da comunidade escolar.

O serviço de refeições, assegurado pela Câmara Municipal de Almada, tratando-se de uma medida de ação social escolar, salvaguarda o apoio às famílias mais desprovidas de recursos e garante a universalidade do acesso, pelo que as refeições são comparticipadas de acordo com os escalões, cujo valor corresponde a: Escalão A = 0€; Escalão B = 0,73€; Escalão C = 1,46€.

Esta área de intervenção compreende atualmente cerca de 60 estabelecimentos de ensino que incluem a Educação Pré-Escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário, cujo universo abrange, aproximadamente, 23.000 discentes e uma oferta de cerca de 2.000.000 refeições por ano.

Este serviço está disponível entre 1 de setembro e 31 de agosto e é regulado pelo Normativo dos Refeitórios Escolares.

Para os alunos que necessitam de dieta específica por motivos religiosos, de alergias, intolerâncias alimentares e/ou outras questões clínicas ou limitações, devidamente comprovadas, os pais e/ou encarregados de educação deverão preencher a Declaração de Refeição Alternativa e apresentá-la no agrupamento de escolas a que pertence, acompanhada de declaração médica comprovativa da situação clinica/nutricional.

Para os alunos que a empresa fornecedora de refeições não consegue assegurar a sua refeição, dada a especificidade da patologia clínica, devidamente comprovada, os pais e/ou encarregados de educação podem ser responsáveis pela confeção e transporte das refeições dos seus educandos. Para tal, deverão preencher o Termo de Responsabilidade e apresentá-lo no agrupamento de escolas a que pertence, acompanhado de declaração médica comprovativa da situação clinica/nutricional.

No âmbito do processo de descentralização, a Câmara Municipal de Almada ao assumir as competências na área da educação, tomou a decisão de implementar um sistema único de gestão, que harmoniza e integra o conjunto de estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Almada. A componente escolar é gerida através da plataforma INOVAR, enquanto que a componente municipal é gerida através da plataforma SIGA, as quais sincronizam entre si apenas os dados necessários para a operacionalização das competências transferidas.

As requisições, cancelamentos, saldos e pagamentos das refeições irão efetuar-se através da Plataforma SIGA, a partir de 2 de fevereiro de 2023, cujo acesso é disponibilizado através de um número de utilizador e respetivo código de acesso ou palavra-passe, o qual já está a ser enviado a todos os utilizadores, via email, para que possam começar a aceder à plataforma e explorar os seus conteúdos.

O saldo do cartão anterior transita, automaticamente, para o novo cartão, a partir do dia 3 de fevereiro de 2023, devendo ser consideradas duas situações:

  • O saldo disponível na plataforma Almada Cresce Contigo transita para a plataforma SIGA, podendo ser utilizado apenas para refeições;
  • O saldo disponível na Plataforma SIGE/GIAE transita para a plataforma SIGA, podendo ser utilizado apenas para bar e papelaria.

A Wallet ou Carteira Digital já se encontra disponível, pelo que deverá ativá-la, para efetuar carregamentos e requisitar refeições.

Para que possa efetuar estes procedimentos, disponibilizamos o Manual de Acesso à Plataforma SIGA, o Folheto Digital, o site do Cartão Escolar Pré-Pago e os tutoriais: Aprenda a usar a wallet e Aprenda a fazer marcações.

Considerando a transição para a Plataforma SIGA, durante o mês de fevereiro não serão cobradas as taxas adicionais previstas na legislação e quaisquer falhas no agendamento serão acauteladas no sentido de se garantir que as crianças e os alunos terão a sua refeição.

A Plataforma Almada Cresce Contigo mantém-se em funcionamento, até ao final do mês de fevereiro, apenas com a possibilidade de se efetuarem pagamentos dos saldos que se encontrem por regularizar, através da referência multibanco disponível para o efeito ou através dos Espaços Cidadão do concelho.

Se necessitar de ajuda pode contatar o Departamento de Educação através do telefone 212 724 701 ou do email cidade.educadora@cm-almada.pt, assim como os serviços da Edubox, empresa responsável pela plataforma SIGA, através do email suporte@edubox.pt.

 

 

 

 

Programa Prato Sustentável
Alergénios
Alergénios

A informação relativa à identificação dos alergénios e Valorização Calórica Total (Kcal) encontra-se disponível nas ementas diárias.

Entre outras obrigações, o Regulamento (UE) N.º 1169/2011 exige que qualquer operador/fornecedor de géneros alimentícios não pré-embalados, onde se incluem serviços de alimentação prestados pelas cantinas e bufetes escolares, declare a presença de ingredientes alergénios utilizados na refeição servida (pão, sopa, prato e sobremesa).

Existem 14 alérgenos que precisam ser identificados, quando utilizados como ingredientes:

  • Cereais que contêm glúten (como trigo, centeio, cevada e aveia);
  • Crustáceos (como camarões, caranguejos, lagostas e lagostins);
  • Ovos;
  • Peixe;
  • Amendoins;
  • Soja;
  • Leite;
  • Frutos de casca rija (nozes, amêndoas, avelãs, castanha do Brasil, pistache, castanha de caju);
  • Aipo;
  • Mostarda;
  • Sementes de sésamo;
  • Dióxido de enxofre ou sulfitos (se adicionados a um nível acima de 10 mg/kg, no produto acabado, pode ser utilizado como um conservante em frutos secos);
  • Tremoço (inclui sementes de tremoço e farinha na confeção de pães, bolos e massas);
  • Moluscos (como mariscos, mexilhões, búzios).
Regulamento (UE) N.º 1169-2011
Alergia Alimentar
Alimentação Vegetariana
Alimentação Vegetariana

Sendo a saúde e a alimentação bases essenciais para um desenvolvimento mais equilibrado contribuindo para a promoção do sucesso educativo, o Município de Almada dispõe nos refeitórios escolares duas opções de ementas diárias: prato de carne ou peixe e prato vegetariano.

No seguimento da publicação da Lei n.º 11/2017, de 17 de Abril, os refeitórios escolares do Concelho de Almada disponibilizam a possibilidade de um prato vegetariano. A dieta vegetariana utiliza predominantemente os produtos de origem vegetal excluindo a carne e o pescado, podendo incluir ovos ou laticínios.

Quando se fala de dieta vegetariana é importante desmascarar a ideia de que os pratos são apenas constituídos por vegetais sem proteína e desprovidos de sabor. A diversidade de alimentos de origem vegetal permite, através da complementaridade dos seus constituintes, atingir facilmente as recomendações proteicas.

As leguminosas como o feijão, o grão-de-bico, as ervilhas, as lentilhas, as favas, entre outras, são alimentos ricos em proteína. Para além disso, são ainda grandes fornecedores de hidratos de carbono, bem como de fibra alimentar, vitaminas e minerais, muito importantes para a nossa vida.

Quanto ao sabor, salientamos que os pratos vegetarianos integram por norma uma variedade de especiarias e ervas aromáticas que contribuem para intensificar os sabores dos alimentos e que tornam as refeições muito mais apelativas. As ementas vegetarianas são planeadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a diversidade de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável.

Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças não só uma opção mais diversificada da refeição, mas também permitir a escolha de uma dieta mais sustentável.

Por fim acrescentamos ainda que a evidência científica demonstra que a adoção da dieta vegetariana tem inúmeros benefícios para a diminuição da obesidade, das doenças cardiovasculares, da hipertensão, da diabetes, entre outras.

Lei N.º 11/2017
Planeamento de Refeições Vegetarianas
Ementas
Ementas

As ementas apresentadas em todos os refeitórios escolares do Município de Almada são cuidadas e elaboradas de modo a responderem às necessidades nutricionais e energéticas que uma criança em fase de crescimento necessita.

Qualquer ementa é analisada e avaliada por técnicos habilitados sendo que, um dos principais fatores tidos em conta é o de garantir a variedade de alimentos (por dia e por semana) e que seja respeitada a segurança alimentar.

Estas são elaboradas de acordo com as orientações do Ministério da Educação e demais legislação em vigor, respeitantes à natureza dos alimentos autorizados, à composição das ementas e às capitações dos alimentos.

Procurando responder às mais diversas circunstâncias médicas ou religiosas, os refeitórios garantem, para além do prato de carne/peixe, o prato vegetariano, de acordo com o defino na Lei n.º 11/2017, de 17 de abril.

As ementas que se seguem apresentam um ciclo de 8 semanas que, rotativamente, constituem a oferta do ano letivo de 2022/2023, e que incluem as opções de carne (segundas, quartas e sextas-feiras), de peixe (terças e quintas-feiras), de vegetariano (todos os dias da semana), mas também o prato sustentável (quintas-feiras) apenas nas escolas aderentes.

 

ATENÇÃO - ALTERAÇÃO EMENTA - INTERRUPÇÃO LETIVA DE MUDANÇA DE SEMESTRE

Considerando que o desperdício alimentar é um problema mundial, com um impacto devastador ao nível ambiental, e que este constitui uma preocupação partilhada entre a Câmara Municipal de Almada e a empresa fornecedora de refeições escolares, no período de interrupções letiva por mudança de semestre, as ementas das escolas poderão sofrer algumas alterações, de modo a permitir o escoamento dos produtos que se encontram em stock nas cozinhas, reduzindo o desperdício que ocorreria se esta situação não fosse acautelada.

As ementas alteradas irão estar afixadas nos estabelecimentos de educação e ensino onde irão ocorrer as alterações mencionadas.

 

ATENÇÃO - ALTERAÇÃO EMENTA - INÍCIO DO 2.º SEMESTRE

Considerando a greve convocada para o primeiro dia de aulas do 2.º semestre, e numa perspetiva de combate ao desperdício alimentar, sendo este uma preocupação partilhada entre a Câmara Municipal de Almada e a empresa fornecedora de refeições escolares, informamos que no próximo dia 2 de fevereiro de 2023 a ementa será a de refeição de recurso.

 

ATENÇÃO - ALTERAÇÃO EMENTA - INTERRUPÇÃO LETIVA DO CARNAVAL - DIAS 22 DE FEVEREIRO E 1 DE MARÇO DE 2023 

Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário

 

Ementas 2022/2023 - Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
Orientações Sobre as Ementas e Refeitórios Escolares - Direção-Geral da Educação
Higiene e Segurança Alimentar
Higiene e Segurança Alimentar

O serviço de refeições para os refeitórios escolares, é assegurado através da contratação pública de uma empresa de restauração, com responsabilidade pela qualidade e condições higiossanitárias do fornecimento das refeições, correndo por sua conta quaisquer danos e prejuízos nos casos de toxinfeção e/ou infeção alimentar.

Por estes motivos e como forma de garantia da segurança alimentar, o fornecimento de refeições, no refeitório escolar, é executado única e exclusivamente pela empresa de restauração.

A avaliação da atividade dos refeitórios escolares é assegurada regularmente pelo Município de Almada através dos estabelecimentos de ensino e de entidades externas certificadas.

Esta avaliação tem sido efetuada através da contratação dos serviços de consultoria e formação na área alimentar, ao nível da avaliação da qualidade nutricional, da utilização do sal na confeção, na avaliação periódica das condições higiénicas das instalações e da manipulação, bem como através dos serviços do Departamento de Educação e da Autoridade Sanitária Veterinária da Câmara Municipal.

Regulamento (CE) N.º 178-2002
Regulamento (CE) N.º 852-2004
Leite Escolar
leite escolar

O Município de Almada, a partir do ano letivo 2022/2023, é responsável pelo fornecimento de Leite Escolar às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

De modo a complementar as necessidades nutricionais das crianças, com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos, no presente ano letivo, o Município de Almada disponibiliza, diária e gratuitamente, às crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do Município de Almada, os seguintes tipos de leite: leite meio-gordo branco, achocolatado e leite branco sem lactose, podendo ainda ser garantida a bebida vegetal nas situações aplicáveis.

 

Cartaz Leite Escolar
Programa Municipal Leite Escolar
Saúde e Alimentação
Saúde e Alimentação

Atualmente a saúde é comprometida pelo aparecimento de várias doenças de manifestação crónica (como a obesidade, a diabetes, a hipertensão, as doenças cerebrovasculares, entre outras). Como forma de diminuir o risco de desenvolver estas e outras doenças, a prevenção surge pela adoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis.

Dada a crescente importância dos transtornos alimentares, que geralmente têm as suas primeiras manifestações na infância e adolescência, o envolvimento da família e da escola no processo de aquisição destes hábitos, constitui um contributo determinante para a definição de estratégias de intervenção.

Neste contexto, o Município de Almada tem como objetivo desenvolver um sistema integrado de informação e estratégia de intervenção capacitando profissionais de diferentes áreas para melhorar a qualidade dos hábitos alimentares e nutricionais.

Por esta razão, pretende-se que este espaço reúna qualidade e acessibilidade de informação disponível assim como atividades promotoras de estilos de vida saudáveis.

A alimentação realizada de um modo saudável aliada à prática de exercício físico contribui para uma maior e melhor qualidade de vida.

Educação Alimentar em Meio Escolar
A alimentação Escolar em Portugal - Uma visão estratégica