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Refeitórios Escolares

 

Os refeitórios escolares assumem um papel preponderante na vida escolar das crianças e dos alunos que frequentam as escolas da rede pública do concelho de Almada. Sendo a alimentação um direito fundamental do ser humano e determinante na saúde da população, nomeadamente ao nível do desenvolvimento cognitivo e do rendimento escolar, é numa perspetiva pedagógica e promotora da saúde e do bem-estar de todos, que se pretende que os refeitórios escolares possam responder às necessidades nutricionais e energéticas da comunidade escolar.

O serviço de refeições, assegurado pela Câmara Municipal de Almada, tratando-se de uma medida de ação social escolar, salvaguarda o apoio às famílias mais desprovidas de recursos e garante a universalidade do acesso, pelo que as refeições são comparticipadas de acordo com os escalões, cujo valor corresponde a: Escalão A = 0€; Escalão B = 0,73€; Escalão C = 1,46€.

Esta área de intervenção compreende atualmente cerca de 60 estabelecimentos de ensino que incluem a Educação Pré-Escolar, o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário, cujo universo abrange, aproximadamente, 24.000 discentes e uma oferta de cerca de 2.000.000 refeições por ano.

Este serviço está disponível entre 1 de setembro e 31 de agosto e é regulado pelas Normas de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares.

Para os alunos que necessitam de dieta específica por motivos religiosos, de alergias, intolerâncias alimentares e/ou outras questões clínicas ou limitações, devidamente comprovadas, o encarregado de educação deve preencher o Pedido de Refeição Alternativa, disponível na plataforma SIGA, acompanhado de declaração médica comprovativa da situação clinica/nutricional.

Para os alunos que a empresa fornecedora de refeições não consegue assegurar a sua refeição, dada a especificidade da patologia clínica, devidamente comprovada, os pais e/ou encarregados de educação podem ser responsáveis pela confeção e transporte das refeições dos seus educandos. Para tal, deverão preencher o Termo de Responsabilidade e apresentá-lo no agrupamento de escolas a que pertence, acompanhado de declaração médica comprovativa da situação clinica/nutricional.

No âmbito do processo de descentralização, a Câmara Municipal de Almada ao assumir as competências na área da educação, tomou a decisão de implementar um sistema único de gestão, que harmoniza e integra o conjunto de estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Almada. A componente escolar é gerida através da plataforma INOVAR, enquanto que a componente municipal é gerida através da plataforma SIGA, as quais sincronizam entre si apenas os dados necessários para a operacionalização das competências transferidas.

As requisições, cancelamentos, saldos e pagamentos das refeições efetuam-se através da plataforma SIGA, cujo acesso é disponibilizado através de um número de utilizador e respetivo código de acesso ou palavra-passe, o qual foi enviado a todos os utilizadores, via email, para que possam aceder à plataforma e explorar os seus conteúdos.

A Wallet ou Carteira Digital deverá estar ativa para que se possam efetuar carregamentos e requisitar refeições. Considerando a transição para a plataforma SIGA, durante o mês de fevereiro não foram cobradas as taxas adicionais previstas na legislação.

O saldo do cartão anterior transita, automaticamente, para o novo cartão, da seguinte forma: O saldo transitado da plataforma Almada Cresce Contigo para a plataforma SIGA, poderá ser utilizado apenas para refeições; O saldo transitado da Plataforma SIGE/GIAE para a plataforma SIGA, poderá ser utilizado apenas para bar e papelaria.

Para que possa efetuar estes procedimentos, disponibilizamos o Manual de Acesso à plataforma SIGA, o Folheto Digital, o site do Cartão Escolar Pré-Pago e os tutoriais: Aprenda a usar a wallet e Aprenda a fazer marcações.

Para se efetuarem pagamentos dos saldos que se encontrem por regularizar na plataforma Almada Cresce Contigo, deverão dirigir-se a um dos Espaços Cidadão do concelho de Almada.

Para esclarecimento de dúvidas, pode pesquisar nas Perguntas Frequentes disponíveis no site, relativas a todas as áreas, ou consultar o documento FAQ's - Perguntas Frequentes com questões das áreas da Divisão de Apoios Socioeducativos.

Se necessitar de ajuda pode contatar o Departamento de Educação através do telefone 212 724 701 ou do email cidade.educadora@cm-almada.pt.

Ementas
Ementas

As ementas apresentadas em todos os refeitórios escolares do Município de Almada são cuidadas e elaboradas de modo a responderem às necessidades nutricionais e energéticas que uma criança em fase de crescimento necessita.

Qualquer ementa é analisada e avaliada por técnicos habilitados sendo que, um dos principais fatores tidos em conta é o de garantir a variedade de alimentos (por dia e por semana) e que seja respeitada a segurança alimentar.

Estas são elaboradas de acordo com as orientações do Ministério da Educação e demais legislação em vigor, respeitantes à natureza dos alimentos autorizados, à composição das ementas e às capitações dos alimentos.

Procurando responder às mais diversas circunstâncias médicas ou religiosas, os refeitórios garantem, para além do prato de carne/peixe, o prato vegetariano, de acordo com o defino na Lei n.º 11/2017, de 17 de abril.

As ementas que se seguem apresentam um ciclo de 8 semanas que, rotativamente, constituem a oferta do ano letivo, e que incluem as opções de carne (segundas, quartas e sextas-feiras), de peixe (terças e quintas-feiras) e de vegetariano (todos os dias da semana).

 

ATENÇÃO - ALTERAÇÃO EMENTA – 21 DE JUNHO
Pré-Escolar, 1
.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário  

 

ATENÇÃO - ALTERAÇÃO EMENTA – DIAS 25 e 27 DE JUNHO
Pré-Escolar, 1
.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário  

 

Ementas 2023/2024 - Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
Ementas 2022/2023 - Pré-Escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
Orientações Sobre as Ementas e Refeitórios Escolares - Direção-Geral da Educação
Programa Municipal Leite Escolar
leite escolar

O Município de Almada, desde o ano letivo 2022/2023, é responsável pelo fornecimento de Leite Escolar às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

De modo a complementar as necessidades nutricionais das crianças, com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos, o Município de Almada disponibiliza, diária e gratuitamente, no período letivo, às crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do concelho de Almada, os seguintes tipos de leite: leite meio-gordo branco, leite achocolatado e leite branco sem lactose (em casos de alergia ou intolerância à lactose, devidamente comprovadas), podendo ainda ser garantida a bebida vegetal nas situações aplicáveis.

Cartaz Leite Escolar
Programa Municipal Leite Escolar 2023/2024
Programa Municipal Fruta Escolar
Fruta escolar

De forma a promover a prática de uma alimentação saudável e considerando a importância de uma intervenção precoce, a Câmara Municipal de Almada abraçou esta iniciativa de âmbito europeu.

A partir do ano letivo 2023/2024, o Município de Almada garante a distribuição gratuita de uma peça/porção de fruta e/ou de produtos hortícolas, duas vezes por semana, de forma gratuita e durante o período letivo, a todas as crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do concelho de Almada.

As frutas abrangidas no programa são a maçã, a pera, a clementina, a tangerina, a laranja, a banana, a cereja, a uva, a ameixa, o pêssego, o quivi e o dióspiro, enquanto que os hortícolas são o tomate cereja e a cenoura, os quais serão distribuídos em função da sua sazonalidade.

 

Cartaz Fruta Escolar
Programa Municipal Fruta Escolar 2023/2024
Alergénios
Alergénios

A informação relativa à identificação dos alergénios e Valorização Calórica Total (Kcal) encontra-se disponível nas ementas diárias.

Entre outras obrigações, o Regulamento (UE) N.º 1169/2011 exige que qualquer operador/fornecedor de géneros alimentícios não pré-embalados, onde se incluem serviços de alimentação prestados pelas cantinas e bufetes escolares, declare a presença de ingredientes alergénios utilizados na refeição servida (pão, sopa, prato e sobremesa).

Existem 14 alérgenos que precisam ser identificados, quando utilizados como ingredientes:

  • Cereais que contêm glúten (como trigo, centeio, cevada e aveia);
  • Crustáceos (como camarões, caranguejos, lagostas e lagostins);
  • Ovos;
  • Peixe;
  • Amendoins;
  • Soja;
  • Leite;
  • Frutos de casca rija (nozes, amêndoas, avelãs, castanha do Brasil, pistache, castanha de caju);
  • Aipo;
  • Mostarda;
  • Sementes de sésamo;
  • Dióxido de enxofre ou sulfitos (se adicionados a um nível acima de 10 mg/kg, no produto acabado, pode ser utilizado como um conservante em frutos secos);
  • Tremoço (inclui sementes de tremoço e farinha na confeção de pães, bolos e massas);
  • Moluscos (como mariscos, mexilhões, búzios).
Regulamento (UE) N.º 1169-2011
Alergia Alimentar
Alimentação Vegetariana
Alimentação Vegetariana

Sendo a saúde e a alimentação bases essenciais para um desenvolvimento mais equilibrado contribuindo para a promoção do sucesso educativo, o Município de Almada dispõe nos refeitórios escolares duas opções de ementas diárias: prato de carne ou peixe e prato vegetariano.

No seguimento da publicação da Lei n.º 11/2017, de 17 de Abril, os refeitórios escolares do Concelho de Almada disponibilizam a possibilidade de um prato vegetariano. A dieta vegetariana utiliza predominantemente os produtos de origem vegetal excluindo a carne e o pescado, podendo incluir ovos ou laticínios.

Quando se fala de dieta vegetariana é importante desmascarar a ideia de que os pratos são apenas constituídos por vegetais sem proteína e desprovidos de sabor. A diversidade de alimentos de origem vegetal permite, através da complementaridade dos seus constituintes, atingir facilmente as recomendações proteicas.

As leguminosas como o feijão, o grão-de-bico, as ervilhas, as lentilhas, as favas, entre outras, são alimentos ricos em proteína. Para além disso, são ainda grandes fornecedores de hidratos de carbono, bem como de fibra alimentar, vitaminas e minerais, muito importantes para a nossa vida.

Quanto ao sabor, salientamos que os pratos vegetarianos integram por norma uma variedade de especiarias e ervas aromáticas que contribuem para intensificar os sabores dos alimentos e que tornam as refeições muito mais apelativas. As ementas vegetarianas são planeadas sob orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a diversidade de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável.

Esta medida contribui, ainda, para dar a conhecer às crianças não só uma opção mais diversificada da refeição, mas também permitir a escolha de uma dieta mais sustentável.

Por fim acrescentamos ainda que a evidência científica demonstra que a adoção da dieta vegetariana tem inúmeros benefícios para a diminuição da obesidade, das doenças cardiovasculares, da hipertensão, da diabetes, entre outras.

Lei N.º 11/2017
Planeamento de Refeições Vegetarianas
Saúde e Alimentação
Saúde e Alimentação

Atualmente a saúde é comprometida pelo aparecimento de várias doenças de manifestação crónica (como a obesidade, a diabetes, a hipertensão, as doenças cerebrovasculares, entre outras). Como forma de diminuir o risco de desenvolver estas e outras doenças, a prevenção surge pela adoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis.

Dada a crescente importância dos transtornos alimentares, que geralmente têm as suas primeiras manifestações na infância e adolescência, o envolvimento da família e da escola no processo de aquisição destes hábitos, constitui um contributo determinante para a definição de estratégias de intervenção.

Neste contexto, o Município de Almada tem como objetivo desenvolver um sistema integrado de informação e estratégia de intervenção capacitando profissionais de diferentes áreas para melhorar a qualidade dos hábitos alimentares e nutricionais.

Por esta razão, pretende-se que este espaço reúna qualidade e acessibilidade de informação disponível assim como atividades promotoras de estilos de vida saudáveis.

A alimentação realizada de um modo saudável aliada à prática de exercício físico contribui para uma maior e melhor qualidade de vida.

Educação Alimentar em Meio Escolar
A alimentação Escolar em Portugal - Uma visão estratégica
Higiene e Segurança Alimentar
Higiene e Segurança Alimentar

O serviço de refeições para os refeitórios escolares, é assegurado através da contratação pública de uma empresa de restauração, com responsabilidade pela qualidade e condições higiossanitárias do fornecimento das refeições, correndo por sua conta quaisquer danos e prejuízos nos casos de toxinfeção e/ou infeção alimentar.

Por estes motivos e como forma de garantia da segurança alimentar, o fornecimento de refeições, no refeitório escolar, é executado única e exclusivamente pela empresa de restauração.

A avaliação da atividade dos refeitórios escolares é assegurada regularmente pelo Município de Almada através dos estabelecimentos de ensino e de entidades externas certificadas.

Esta avaliação tem sido efetuada através da contratação dos serviços de consultoria e formação na área alimentar, ao nível da avaliação da qualidade nutricional, da utilização do sal na confeção, na avaliação periódica das condições higiénicas das instalações e da manipulação, bem como através dos serviços do Departamento de Educação e da Autoridade Sanitária Veterinária da Câmara Municipal.

Regulamento (CE) N.º 178-2002
Regulamento (CE) N.º 852-2004
Programa Prato Sustentável
Prato Sustentável

Programa Prato Sustentável

Tem como principal objetivo criar hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis na idade escolar, segmentado em várias iniciativas que visam estimular o aumento do consumo de legumes e proteína vegetal nas idades mais jovens, ajudando na prevenção de doenças como a diabetes, hipertensão, obesidade, doença coronária e doença oncológica. É igualmente intenção reduzir a pegada ecológica, cujo consumo de carne e de peixe representa atualmente, em Portugal, mais de 50% desta pegada na alimentação.

O Programa Prato Sustentável propõe tornar as refeições escolares em Portugal mais amigas do ambiente e educar para hábitos alimentares mais sustentáveis, ao estimular-se um maior consumo de proteína de origem vegetal, como é o caso das leguminosas (grão-de-bico, feijão, fava, lentilhas, etc.), cuja pegada ecológica é reduzida, pois a sua produção requer menos recursos, como a água fresca e a terra arável, e emissões de gases com efeito de estufa.

Este programa visa 3 medidas:

  • Refeições de base vegetal: Uma vez por semana o refeitório escolar serve a todos os alunos do município uma refeição em que a proteína animal é trocada pela proteína vegetal. As refeições são concebidas por uma equipa de nutricionistas, e manter-se-ão nutricionalmente equilibradas.
  • Formação: Os cozinheiros dos refeitórios e funcionários das empresas gestoras das cantinas são capacitados para confecionar refeições de base vegetal de qualidade, que sejam saborosas, apelativas e equilibradas.
  • Workshops: Ações educativas para alunos, pais e/ou encarregados de educação e também professores, orientadas para a educação alimentar na ótica da sustentabilidade e desmistificação da alimentação de base vegetal.

Escolas que aderiram no ano letivo 2022/2023 nas valências de educação pré-escolar e de 1.º ciclo do ensino básico:

  • EB N.º 1 Cova da Piedade
  • EB N.º 2 Cova da Piedade
  • EB Alfeite (base)
  • EB N.º 3 Laranjeiro
  • EB Vila Nova de Caparica
  • EB Maria Adelaide Silva
  • EB Santa Maria
  • EB Louro Artur
  • EB Pragal
  • EB N.º 1 Laranjeiro
  • EB Alexandre Castanheira
  • EB N.º 1 Alfeite

 

Ligações úteis:

https://www.pratosustentavel.pt/

https://www.avp.org.pt/