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Enquadramento

Na sequência da aprovação pela Câmara Municipal de Almada, em 19.03.2008, do Enquadramento Estratégico do Almaraz/Ginjal, e decorrente das suas orientações estratégicas, a CMA deliberou a elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Ginjal.

Este território que constituía um espaço histórico industrial de desenvolvimento de Almada, caracteriza-se hoje como um espaço vazio e abandonado, mas que possui um elevado potencial de desenvolvimento no contexto da Área Metropolitana de Lisboa. 

A situação actual do edificado, está fortemente condicionada pela morfologia do terreno envolvente, e pela precariedade dos acessos, que conduziu à degradação do edificado. A imagem do lugar, a sua identidade é dada pela sua situação geográfica única aliada a uma imagem indissociável de Lisboa, como se dela fizesse parte.

O Ginjal e Quinta do Almaraz revelam-se como uma oportunidade extraordinária de revitalização do núcleo histórico pela sua dimensão e pela sua posição estratégica de porta e fachada da cidade de Almada.

A criação de novos acessos entre a cota baixa do rio e a cota alta da cidade deverá ser vista de forma absolutamente interligada com outras acessibilidades de forma a garantir um maior cerzir entre a cidade e a área de intervenção

Cronologia

2021
Publicação do Plano de Pormenor Cais do Ginjal no Diário da República, 2ª série, n.º 15, Parte H, de 22 de janeiro de 202, através do Aviso n.º 1497/2021.


2020
Reunião de Câmara de 2 de novembro de 2020 – Submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Almada o Plano de Pormenor Cais do Ginjal [Proposta n.º 725-2020 [DIGTP] – Aprovação do Plano pela Assembleia Municipal de Almada] e a subsequente publicação, publicitação e depósito nos termos da legislação aplicável].


2018
Reunião de Câmara de 3 de outubro de 2018 – Aprovação para efeitos de publicitação do Relatório de ponderação de discussão pública do PPCG [Proposta n.º 401-2018 - Plano de Pormenor Cais do Ginjal].


2017 
Aviso nº 9430/2017, publicado na Diário da República, 2ªa série, nº 158, 17 de agosto de 2017 - Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor Cais do Ginjal,

Reunião de Câmara de 19 de julho de 2017 – A CMA delibera remeter a proposta de plano para discussão pública nos termos do RJIGT.

Reunião de concertação com a AMARSUL em 18/04/2017, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 11/05/2017 e com a Agência Portuguesa do Ambiente em 31/05/2017.


2016 
Conferencia Procedimental do Plano, realizada a 15 de novembro de 2016.

Reunião de Câmara de 27 de setembro de 2016 – A CMA delibera remeter a proposta de plano para a CCDRLVT, par agendamento da conferencia procedimental.


2015
Reunião de trabalho com as entidades representativas dos interesses públicos (ERIP), para apresentação de uma nova versão da proposta de plano.

Reunião de trabalho com os proprietários para apresentação da proposta de plano.


2013 
Análise e parecer das entidades representativas dos interesses públicos (ERIP) à Proposta de Plano.

Entrega da Proposta de Plano de Pormenor Cais do Ginjal.


2011
Realização do Fórum de participação pública.

A CMA efectua a consulta às Entidades Representativas dos Interesses Públicos (ERIP), nos termos do nº2, art.75º-C, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Entrega do Estudo Prévio e do Relatório de Factores Críticos para a Decisão.
 

2010
A CMA efectua a consulta prévia às Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE), no âmbito do procedimento de avaliação ambiental estratégica, nos termos do nº3, art.3 e do nº 3 do art. 5º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho.

A CMA efectua a consulta às Entidades Representativas dos Interesses Públicos (ERIP), nos termos do nº2, art.75º-C, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Realiza-se a 1ª reunião de acompanhamento entre a CMA e a CCDRLVT, nos termos do nº2, art.75º-C, do RJIGT.

Realização de uma visita à área de intervenção do plano com as ERIP.
 

2009
Sessão de Câmara (02.09.2009) - Deliberação que determina a elaboração do Plano de Pormenor Cais do Ginjal e a aprovação dos respectivos termos de referência.

Localização
Plano Pormenor Cais do Ginjal PL ©CMA

A área de intervenção do Plano localiza-se na freguesia de Cacilhas, abrange uma superfície de aproximadamente 8,44 hectares e tem como limites a Norte o Rio Tejo, a Sul a Arriba e a Quinta do Almaraz, a Poente o Núcleo histórico do Olho-de-boi e a Nascente Cacilhas.

Participação pública
Apresentação pública PPCais do Ginjal ©CMA

A metodologia inovadora adoptada pelo Município na elaboração dos instrumentos de planeamento dá especial relevância ao processo de participação pública. 

Assim, a realização Fóruns de Participação amplamente participados pela população local e de reuniões com actores-chave e decisores locais, demonstra ser uma mais-valia significativa na qualidade final dos vários processos de planeamento.

Para além dos períodos de participação pública previstos na legislação aplicável prevê-se, neste processo, a realização de fóruns de participação pública, tendo sido realizado um Fórum de participação pública em 14 de Junho de 2011.

O período de discussão pública estabelecido no RJIGT, decorreu de 25 de agosto de 2017 a 19 de fevereiro de 2018, na sequência da deliberação da reunião de Câmara de 19 de julho de 2017.

Para além dos procedimentos formais de discussão pública, a CMA promoveu durante o período de discussão pública, uma exposição de apresentação da proposta de plano, que se realizou no Fórum Romeu Correia, em Almada, de 06/02/2018 a 28/02/2018.

Integrada na exposição foi realizada no ato de abertura da exposição, no dia 6 de fevereiro, uma breve apresentação da proposta de plano, pelo autor do projecto. No dia 28/02/2018, realizou-se uma visita técnica á exposição, com a presença dos interessados, com onde foram detalhadas pelo autor do plano algumas das soluções de projeto preconizadas.

Concluída a participação pública a CMA analisou e ponderou as 26 participações recebidas, tendo sido dada resposta a 5 participações nos termos do RJIGT, tendo posteriormente sido elaborado o respetivo relatório de ponderação da discussão pública, o qual foi devidamente divulgado nos termos da lei.

Documentos relacionados
Aprovação (2021) - Elementos que constituintes o Plano

Elementos fundamentais.

Aviso n.º 1497/2021, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º15 de 22 de janeiro de 2021
Regulamento do Plano de Pormenor
P-EF.01 Planta de Implantação
P-EF.02 Planta de Condicionantes
Aprovação (2021) - Elementos que acompanham o Plano

Elementos que acompanham o plano

Relatório e respetivos anexos
Relatório Ambiental, incluindo o Resumo não técnico
Programa de execução das ações previstas
Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira
Plantas de Transformação Fundiária 1/1000
Certidões Permanentes das Parcelas Existentes
Participações recebidas em sede de discussão pública
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Termos de Referência do Plano (Deliberação Camarária)

Termos de referência

Deliberação Camarária de 2 de setembro de 2009 e Termos de Referência do Plano
Outros documentos

Outros documentos

Certidão Assembleia Municipal de Almada (2020) - Aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Ginjal
Declaração Ambiental do Plano (2020)
Deliberação de Câmara que determina abertura do período de discussão pública
Aviso relativo à abertura do período de discussão pública
Deliberação de Câmara de aprovação para efeitos de publicitação do relatório de ponderação da discussão pública
Atas das reuniões de concertação com CCDRLVT, APA e AMARSUL
Ata da conferência procedimental, pareceres emitidos e respetiva tabela de ponderação
Aviso sobre Auscultação Previa da População
Deliberação de Câmara que determina a elaboração do Plano e respetivos termos de referência