Autorização para utilização do domínio público marítimo para a realização de atividades de surf e kitesurf. Documentação necessária: Parecer da Capitania; Comprovativo de inscrição no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), Cópia da certidão permanente ou cópia dos estatutos de associação, de acordo com o aplicável; Certificado de reconhecimento do operador e dos treinadores pela Federação...

Candidaturas encerradas Objeto : venda ambulante do tipo “saco às costas” entre 01 de junho e 30 outubro de 2024. Número máximo de licenças a ser atribuído : Zona Areal N.º Máximo de Licenças Produtos Alimentares Produtos Não Alimentares A Praia da Cova do Vapor até à Praia de São João da Caparica 12 9 3 B Praia do Norte até Praia Nova 9 6 3 C Nova Praia até Praia da Rainha 15 12 3 D Praia do Castelo até Praia da...

São considerados recintos itinerantes os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspetos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente: Circos ambulantes; Praças de touros ambulantes; Pavilhões de diversão; Carrosséis; Pistas de carros de diversão. Outros divertimentos mecanizados. Documentos...

Consideram-se recintos improvisados os que têm características construtivas ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente tendas, barracões, palanques, bancadas provisórias, estrados e palcos. Documentos necessários: Pessoa Coletiva: - Cartão...

Autorização para a utilização das vias públicas para a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal, de peões e veículos, tais como: provas desportivas, provas desportivas de automóveis, provas desportivas de outros veículos (com ou sem motor), prova desportiva de peões, manifestações desportivas, procissões e arraiais. Documentação necessária: Cópia e último...

A Câmara Municipal de Almada concede a isenção de pagamento de taxas a algumas entidades ou atividades culturais. Sempre que a iniciativa se destine à concretização dos seus fins, estão isentas das taxas de: Recintos Provisórios/Improvisados/Itinerantes. Licença de Divertimento Público. Licença Especial de Ruído. Licença de Ocupação de Espaço Público. Licença para Acampamentos Ocasionais. Licença para Campanhas...