Permite obter uma autorização de ocupação de espaço público municipal para a realização de filmagens, reportagens ou sessões fotográficas. Documentação necessária: Pessoa Coletiva: - Cartão de Pessoa Coletiva . - Código de acesso/cópia da certidão do Registo Comercial válida . Mandatário: - Procuração ou outro documento que confira a representação . Memória descritiva da filmagem / sessão fotográfica a realizar, dos...

Serve para apresentar em atos do registo automóvel e para apresentar no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), caso necessite de uma segunda via de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal. A mesma atesta as características e a propriedade do ciclomotor. Documentação necessária : Livrete do ciclomotor. Procedimento: Entrega do pedido online Preenchimento do formulário disponível...

Permite realizar uma reclamação online em caso de conflitos de consumo. Documentos necessários: Cópia do recibo do bem adquirido ou serviço prestado Cópia do contrato (se existir) Cópia de todas as comunicações efetuadas entre o reclamante e reclamado (se existirem)

Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário: Mera comunicação prévia atualizada ou cartão de feirante (DGAG) válido; Fotografia atualizada; Cartão de Cidadão; Declaração de início de atividade; Última declaração de IRS/IRC; Declaração de atestado de saúde. Se o titular declarar que tem empregado/colaborador terá de juntar: Fotografia atualizada (do colaborador); Última declaração de IRS/IRC (do...

A Câmara Municipal de Almada disponibiliza informação sobre posições de Licença de Publicidade - Programa de Ordenamento de Publicidade - POP, passíveis de requerimento nos termos dispostos no Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda. Mais se informa que o Decreto-Lei n.º 34/2015 de 27 de abril, que regulamenta a Publicidade visível de estradas, já está em vigor, faltando, no entanto, conforme o disposto no...

Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário, de acordo com o tipo de ocupação que está a solicitar licenciamento: Planta à escala 1:1000 ou 1:2000 com localização da ocupação; Projeto à escala 1:50 (implantação, área e volumetria a ocupar) Fotografia da fachada do edifício e envolvente imediato; Alvará de Licença de Utilização; Prova de legitimidade do requerente; Esquema de ligação às redes de...