Anúncios, Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Edital n.º 12-DAU/2026
Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 544/06, sito na Quinta da Mafalda, Charneca de Caparica, UF Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, se pronunciarem sobre o pedido de alteração ao loteamento n.º 355/84
2026-10-09