Encontra-se em consulta pública pelo prazo de trinta dias (até 8 de junho de 2022), a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A. - Terminal da Trafaria. O referido Plano está disponível para consulta: Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S. A. - Terminal da Trafaria (ver abaixo); Câmara Municipal de Almada - Serviço...

A Câmara Municipal de Almada, em reunião extraordinária de 22 de dezembro de 2021, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º do RJAL, aprovar o Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada (publicitado no Diário da República n.º 115, 2.ª série, de 17 de junho de 2016 e alterado conforme edital n.º 532/2017, publicado no Diário da República n.º 146, 2.ª...

Documento em Consulta Pública no âmbito do “Regulamento da 2ª fase do Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresiduos”, publicado em Diário da República sob despacho nº 2623/2021, de 9 de março de 2021. Os contributos podem ser enviados para: higiene.urbana@cma.m-almada.pt . Os documentos estão disponíveis para consulta até 14 de Julho .

Encontra-se em consulta pública o Projeto de ” Projeto do Regulamento de Ocupação e Utilização do Domínio Público Municipal Por Infraestruturas”, nos termos do disposto na alínea k) do n. º 1, do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 55º e 98º do CPA, para efeitos de posterior envio e submissão à Assembleia...

Assim, torna-se público que se encontra em consulta pública, por um período de 30 dias úteis, a contar de 9 de setembro de 2020, o projeto de " Regulamento de Apoios Públicos". O referido período de consulta pública decorrerá até ao dia 22 de outubro de 2020, sendo que até ao termo deste prazo, poderão os interessados formular as suas observações, sugestões ou contributos, todos dirigidos à Srª. Presidente da Câmara...

No dia 15 de junho de 2020 a Câmara Municipal de Almada deliberou a abertura de consulta pública sobre o projeto de Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística, adiante designado RARU. O projeto de regulamento foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 147 de 30/07/2020, conforme Edital n.º 852/2020. O diploma visa regulamentar a Lei das AUGI, aprovada através da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, e...